António Costa prometeu esta quarta-feira, durante o debate do programa de Governo, a reintegração de funcionários que foram dispensados no Instituto da Segurança Social. O primeiro-ministro referiu-se em concreto às educadoras, sublinhando que são necessárias nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

A "requalificação vai ser suspensa porque não é requalificação", afirmou António Costa, prometendo que o Governo vai "pôr cobro à situação injusta em que se encontram a centenas de funcionárias afastadas e que são imprescindíveis nas comissões de protecção de crianças e jovens de onde foram afastadas".

Sem se comprometer com uma data, o primeiro-ministro afirmou que isso será feito "tão breve quando possível".

Os 614 funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS) colocados em requalificação em Janeiro e Fevereiro dividem-se essencialmente em dois grupos: por um lado, um grupo de cerca de 150 pessoas de carreiras específicas, como técnicos superiores docentes, que foram dispensados logo em Janeiro. Por outro lado, um segundo grupo de mais de 400 pessoas onde predominam essencialmente os assistentes operacionais, que foram dispensados em Fevereiro. Os números não coincidem perfeitamente com a soma porque depois da publicação das primeiras listas ainda houve correcções.

A colocação em situação de requalificação implica uma perda substancial do salário e, para algumas pessoas, o despedimento após um ano em requalificação. 

No primeiro ano, que está a decorrer, os funcionários em requalificação passam a receber 60% do salário, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo correspondente ao salário mínimo (505 euros brutos).

Mas para os funcionários do ISS este primeiro ano termina no início de 2016. A partir daí, caso não tenha havido colocação, tudo depende do vínculo do funcionário: quem teve vínculo de nomeação até 2009 (ainda que o tenha perdido nessa altura) passa a partir do segundo ano a receber 40% do salário com o valor máximo de 838 euros e o valor mínimo correspondente aos 505 euros do salário mínimo. Já quem nunca teve vínculo de nomeação – como acontece com cerca de um quinto do grupo de trabalhadores inicialmente dispensados – é despedido.  

Em Setembro, o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou que mais de metade dos 614 trabalhadores dispensados já tinham sido nessa altura reintegrados.

Anterior Governo recusou reintegração

O Provedor de Justiça foi uma das vozes que identificou ilegalidades no processo de selecção dos funcionários, pedindo ao Governo de então que os reintegrassem, o que foi recusado.

António Costa não anunciou o que acontecerá aos outros funcionários públicos provenientes de outros organismos que também estão em situação de requalificação. O programa de Governo prevê a "revisão do regime da 'requalificação' de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública", eventualmente com incentivos para o efeito.

(Notícia actualizada às 18:10 com mais informações)