O Ministério das Finanças garante que o compromisso que consta do Programa de Governo - o de reduzir o horário de trabalho mas "sem implicar aumento dos custos globais com pessoal" – é mesmo para cumprir. Fonte oficial do Ministério das Finanças afirma ao Negócios que o Governo vai aproveitar a fase de discussão e análise dos diplomas no Parlamento para apresentar soluções que reduzam o risco de impacto da despesa pública, "designadamente por aumento de trabalho suplementar".

Apesar de o Programa de Governo prever a redução de horário da Função Pública para as 35 horas "sem implicar aumento dos custos globais com pessoal", o diploma apresentado pelo PS (que se soma aos d'Os Verdes, PCP e Bloco de Esquerda) nada diz sobre essa matéria. 

"A redução do período normal de trabalho é um objectivo assumido por este Governo, nos exactos termos em que é formulado no respectivo Programa do Governo, no qual se prevê 'o regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumentos de custos globais com pessoal'", refere fonte oficial.

"Assim e considerado o contexto ainda fortemente restritivo em termos de disponibilidades orçamentais se fundamenta o especial cuidado e acompanhamento que esta matéria exige por parte do Governo, de forma a prever e controlar riscos de forte impacto no consequente aumento da despesa pública, designadamente por aumento de trabalho suplementar", diz a mesma fonte.

"Tendo sido apresentados por vários grupos parlamentares vários projectos-lei, que têm em comum a redução para as 35 horas do período normal de trabalho, todos estes projectos estão a ser considerados tendo em vista o objectivo final de redução para as 35 horas, que o Governo não compromete mas que, necessariamente, aproveitará a fase de discussão e análise parlamentar para contribuir com as melhores soluções para conciliar esse objectivo com o imprescindível controlo da despesa pública", conclui fonte oficial do Ministério das Finanças, sem acrescentar mais detalhes.

Esta terça-feira o Negócios tinha perguntado ao Ministério das Finanças qual o impacto orçamental esperado com o aumento do horário de trabalho e que medidas seriam tomadas para limitar o aumento de despesa. Depois de o PS ter apresentado um diploma que prevê que a medida entre em vigor em Julho - dando ainda um prazo de 90 dias para a regulamentação – os sindicatos da Função Pública ameaçaram convocar uma greve caso o Governo não antecipe a data.

(Actualizado com mais informação e pequenas correcções pela última vez às 13:04)