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Justiça do Rio de Janeiro aceita pedido de recuperação judicial da Oi
A comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro já tinha dado um parecer preliminar favorável ao pedido entregue pela Oi para suspender as acções e execuções de credores por 180 dias. Agora, deferiu o processo de recuperação judicial da operadora.
A Justiça brasileira aprovou o pedido de recuperação judicial da Oi. A informação foi divulgada durante a madrugada desta quinta-feira (hora local) em comunicado emitido pela operadora à CVM.
De acordo com a decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, deu o parecer favorável, em definitivo, sublinhando que como a Oi é uma das maiores operadoras no país [é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes], foi tido em conta o impacto que poderia ter para a economia brasileira.
O juiz determinou também que o regulador do sector brasileiro (Anatel) apresente no prazo de cinco dias "até cinco nomes "de pessoas jurídicas com idoneidade e ‘expertise’ sobre a matéria", para nomeação do administrador judicial, lê-se no mesmo documento.
Agora, depois da aprovação do processo pelo Tribunal, o conselho de administração da Oi tem 60 dias para entregar o plano de reestruturação.
Já os credores, numa base individual, têm 30 dias a partir da data da entrega do plano pela gestão da Oi para se pronunciarem.
A Oi, recorde-se, anunciou no passado dia 20 de Junho, em comunicado emitido ao regulador brasileiro (CVM), que iria avançar para recuperação judicial depois de não ter chegado a acordo com os credores, e a braços com uma dívida de 65 mil milhões de reais (cerca de 17,8 mil milhões de euros).
Nesse processo, o maior da história do Brasil, a empresa ficará protegida contra acções e execuções por parte dos credores num prazo mínimo de 180 dias, segundo a lei brasileira.
Dois dias depois, a Justiça do Rio de Janeiro deu o seu parecer favorável a este pedido, ainda que de forma preliminar, já que tinha de analisar aprofundadamente o processo com 89 mil páginas. Em causa estava o pedido de carácter "urgente" da operadora, já que determinava o alargamento do prazo em 180 dias para pagar aos credores, evitando a suspensão e execuções contra as empresas da Oi, e também a "dispensa da apresentação de certidões negativas em qualquer circunstância".
(Notícia actualizada às 11:30 com informação do comunicado emitido pela Oi)
