A falência da Oi está a preocupar o Partido Comunista Português, que perguntou ao Governo português o que está a ser feito no acompanhamento do processo de recuperação judicial desencadeado pela Oi.

Num requerimento destinado a Mário Centeno, os deputados Miguel Tiago e Paulo Sá querem saber qual o impacto nas seguradoras e fundos de pensão nacionais da iniciativa solicitada pela empresa brasileira Oi, de que a portuguesa Pharol é accionista.

A Oi é a responsável por pagar dívida da antiga PT, resultando da aliança falhada entre as companhias portuguesa e brasileira. Além da dívida directamente emitida para investidores que depende de reembolsos da Oi, muitos dos títulos foram empacotados por bancos portugueses – Best, Deutsche Bank e Barclays – e distribuídos por clientes.

A acrescentar a isso, e como o PCP relembra no requerimento, as seguradoras asseguram a sua capitalização com a gestão de carteiras que tem dívida pública e privada. E a Oi está em recuperação judicial, aceite pela justiça do Rio de Janeiro, de forma a evitar a falência e a permitir lidar com a dimensão da sua dívida. 

"Que medidas está o Governo a ponderar ou a articular com as autoridades brasileiras e com os respectivos supervisores financeiros para limitar os impactos das eventuais perdas que as empresas seguradoras portuguesas poderão sofrer em resultado da actual situação da brasileira Oi, nomeadamente assegurando o cumprimento das maturidades e responsabilidades faciais dos títulos de dívida emitidas pelo grupo PT", lançam os dois deputados comunistas no requerimento enviado datado desta sexta-feira, 1 de Julho. 

O grupo parlamentar do PCP está preocupado com os impactos no sistema financeiro português e coloca o ónus, por exemplo, nos antigos Governos, tendo em conta que, "durante muito tempo", "as empresas de consultoria financeira, os reguladores e os governantes" consideraram que a PT era "uma das mais sólidas empresas portuguesas, o que de alguma forma conduziu a que a dívida por si emitida, em empréstimos obrigacionistas, representasse um activo sólido e seguro para as carteiras financeiras das empresas seguradoras e para os fundos de pensões e outros fundos de investimento".