Por estar em recuperação judicial, a Oi precisa de aprovação dos credores para poder pagar aos credores. Como é precisa a negociação e a ratificação judicial, as obrigações cujo prazo de vencimento se aproximam não serão pagas no vencimento acordado, admite a empresa brasileira. Entre elas está a dívida da antiga PT, emitida quando Zeinal Bava era o presidente executivo. 

"No âmbito do referido processamento de recuperação judicial, as empresas Oi têm de apresentar um plano de recuperação e, por regra geral, qualquer pagamento relativo a créditos originados antes do pedido de processamento da recuperação judicial (datado de 20 de Junho de 2016), incluindo aqueles relativos às notes, terá de ser efectuado no âmbito do plano de recuperação, a ser submetido à aprovação dos credores e ratificado pelo tribunal", indica o comunicado publicado pela Portugal Telecom International Finance, companhia da Oi, no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Nesse sentido, a empresa brasileira indica que "não serão feitos pagamentos na data de maturidade das notes". "A emitente dará pronto conhecimento de qualquer evolução relevante para os titulares da notes que resulte do processamento de recuperação judicial", avança o mesmo comunicado.

A Portugal Telecom International Finance pertencia à PT e foi integrada na Oi quando estava em preparação a combinação de negócios que acabou por falhar. Em 2015, quando a Oi vendeu as actividades operacionais da antiga PT à Altice, os franceses obrigaram a que a Portugal Telecom International Finance (PTIF) ficasse fora do perímetro da aquisição.

A emissão dos 400 milhões de euros em obrigações foi feita em 2012, que vencem a 26 de Julho deste ano. Mas não serão reembolsadas, tal como vai acontecer com as obrigações de outras empresas do grupo brasileiro. Na altura da transferência para a Oi, em Março de 2014, os obrigacionistas tiveram oportunidade de ser reembolsados na altura. Restaram 230 milhões de euros por pagar.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a averiguar se os obrigacionistas receberam a informação por parte dos bancos onde os títulos estavam depositados. 

Com o pedido de recuperação judicial da Oi, além das obrigações não serem pagas na maturidade, também ficou aberta a porta ao exercício dos CDS, instrumentos financeiros que servem como seguro contra o incumprimento. No final de Junho, poderiam ser activos 13 mil milhões de euros em CDS.

Também os produtos estruturados montados com estas obrigações como activos subjacentes têm de ser alvo de reembolso antecipado. O Haitong Bank, que constituiu 17 instrumentos desse tipo, já mandatou essa devolução. 

(Notícia actualizada às 22.40)