Os efeitos da tentativa da Oi de fugir da insolvência, através do processo de recuperação judicial, continuam a sentir-se. Entre os envolvidos estão os detentores de obrigações da PT Finance, que foram para a brasileira e não passaram para a Altice. Mas não só. Há produtos complexos e cabazes que têm estas obrigações incluídas. Produtos que vão agora ser reembolsados antecipadamente.

O aviso foi feito num comunicado do Novo Banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, relativo a uma notificação recebida do Haitong Bank, o antigo Banco Espírito Santo Investimento: "O Novo Banco, S.A. informa que foi notificado pelo agente de cálculo do produto, o Haitong Bank, S.A., da ocorrência de um evento de crédito de insolvência (Bankruptcy Credit Event) na entidade de referência Portugal Telecom Internacional Finance BV, conforme a determinação da ISDA no dia 1 de Julho de 2016, de acordo com os termos constantes na documentação dos produtos".

O comunicado diz respeito, portanto, à decisão da ISDA (organismo que junta grandes bancos internacionais e que decide o impacto de eventos relacionados com dívidas de empresas em derivados financeiros), que concluiu que houve um evento de crédito na Oi. 

Conforme comunicou o Haitong ao Novo Banco a 6 de Julho, através de uma "notificação irrevogável", esta decisão da ISDA "dará início ao processo de reembolso antecipado do produto conforme as condições do mesmo, que podem ser consultadas no documento de informações fundamentais ao Investidor e nos applicable final terms". Ou seja, os subscritores destes produtos têm direito ao reembolso mas tudo dependerá das condições de cada instrumento.

O comunicado identifica 17 produtos financeiros, todos eles com as obrigações da PT Internacional Finance como activo subjacente. Segundo a soma feita pelo Negócios com base nos dados da Bloomberg, estes produtos financeiros foram emitidos, separadamente, com um valor global de 65 milhões de euros. O montante não é exacto porque há três instrumentos denominados em dólares. 

No entanto, como os produtos dependem da evolução dos preços dos mercados, o seu valor actual é distinto. De acordo com os cálculos feitos com base no relatório e contas de 2015 do Haitong Bank, o valor destes instrumentos registado no seu balanço, a 31 de Dezembro de 2015, ascendia a 40 milhões de euros. Estas são responsabilidades representadas por títulos obrigacionistas da PT Finance por parte do banco presidido por José Maria Ricciardi (na foto). O valor correspondia a 7% do montante total das responsabilidades com títulos do Haitong à data.

Bancos não comentam

A instituição ainda presidida por Eduardo Stock da Cunha e o Haitong Bank, agente de cálculo destes produtos financeiros e responsável pelas suas emissões, não fizeram comentários ao Negócios sobre o tema.

O antigo BES, nomeadamente através do banco electrónico Best, vendeu estes produtos complexos, em que o antigo BESI (agora Haitong) era o agente de cálculo, o Espírito Santo Investment o emitente. Também outras instituições financeiras comercializaram estes produtos como o Deutsche Bank e o Barclays, conforme o Negócios já noticiou.

Já era expectável que o reembolso antecipado fosse desencadeado desde que se soube a decisão da ISDA. À partida, o evento levou logo à possibilidade de exercício dos 13 mil milhões de dólares que estavam activos, na altura de decisão, em CDS – credit default swaps – instrumentos financeiros que funcionam como seguros em alturas de incumprimento. A expectativa de recuperação será determinada num leilão, marcado para 21 de Julho, já que é aí que os investidores saberão que montante têm direito.