As entidades que compõem o Comité de Decisões da Associação Internacional de Swaps e Derivados voltaram a não ter uma resposta sobre se o pedido de recuperação judicial da Oi constitui um evento de crédito. Na passada sexta-feira, os bancos e gestoras representados no Comité já haviam tido uma reunião inconclusiva, justificando com a necessidade de obter aconselhamento sobre a legislação brasileira.

Esta segunda-feira voltou a não sair fumo branco do encontro. Em informações colocadas no seu site, a ISDA refere que o Comité entendeu ser melhor dispor de mais tempo para interpretar correctamente os regulamentos. O prazo para as entidades votarem se o pedido de recuperação judicial da Oi constitui um evento de crédito foi alargado até às 17 horas desta quarta-feira.

Caso o Comité considere que houve um evento de crédito, isso accionará os "credit-default swaps" (CDS) sobre as obrigações da Portugal Telecom International Finance (PTIF) que são garantidos pela Oi. Os CDS são instrumentos financeiros que servem como uma espécie de seguro em caso de incumprimento.

Se forem activados, as entidades que venderam CDS pagam o valor facial dos títulos a quem comprou protecção. E, em troca, recebem as obrigações que estavam protegidas ou um montante em dinheiro a definir num leilão e que implica a estimativa de qual o valor que cada título poderá vir a recuperar no futuro (que normalmente é bastante inferior ao valor facial dessas obrigações).

A decisão do Comité da ISDA também pode ter implicações para os investidores que compraram produtos complexos com dívida da antiga PT como activo subjacente. Caso haja um evento de crédito, poderão ver as obrigações ou o montante de recuperação estimado devolvido antecipadamente.

O Comité de Decisões que analisa o caso da Oi é composto pelo Bank of America, Barclays, BNP Paribas, Citibank, Credit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, JPMorgan, Mizuho, Morgan Stanley, AllianceBernstein, Citadell, Cyrus Capital, Elliott Management e a PIMCO. O Barclays e o Deutsche Bank, que estão presentes neste Comité, venderam produtos complexos com dívida da antiga PT como activo subjacente.