No Parlamento, o governante explicou que "todos os mecanismos previstos na lei serão utilizados", acrescentando que "se estas contribuições e juros não forem pagos serão instaurados processo de execução fiscal".

"A lei é igual para todos e este caso será levado até às últimas consequências", reforçou Paulo Núncio, depois de o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, ter afirmado estar "em total desacordo com a decisão que as empresas tomaram".

"Este imposto é um imposto justo e o Estado tem mecanismos próprios para assegurar o cumprimento da lei", sublinhou o ministro do Ambiente.

Há um ano quando criou a contribuição extraordinária, o Governo estimava que à Galp caberia pagar 35 milhões de euros e à REN cerca de 25 milhões. Esta semana, as empresas anunciaram que não pagaram a contribuição cujo prazo de liquidação terminava a 15 de Novembro.

A contribuição consiste na aplicação de uma taxa de referência de 0,85% sobre o valor dos activos das empresas de energia em Portugal. Globalmente, o governo previa em 2014 uma receita de 150 milhões de euros, valor que se repetiria em 2015, sendo até agora incerto se as decisões da Galp e da REN vão de facto impedir este encaixe.