A REN – Redes Energéticas Nacionais recusou-se a pagar ao Estado a contribuição extraordinária sobre o sector energético, no valor de 25 milhões de euros, por duvidar da legalidade da medida, segundo um comunicado da empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No comunicado a REN informa que "não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o sector energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição".

A REN já havia indicado que estava a analisar juridicamente a contribuição, mas tem vindo a reconhecer nas suas contas trimestrais o impacto dessa contribuição, com um efeito negativo nos resultados deste ano da empresa.

A contribuição extraordinária é uma taxa que incide sobre o valor dos activos das empresas de energia em Portugal, com um valor de referência de 0,85% do activo. Um contributo que no caso da REN é especialmente relevante, dado que a maior parte dos seus activos está em Portugal, onde a empresa é a concessionária das redes de transporte de electricidade e gás natural.

A REN tem a seu cargo a terceira contribuição mais elevada do sector energético português, apenas atrás do valor que o Estado impôs à EDP (69 milhões de euros) e à Galp Energia (35 milhões).

O Orçamento do Estado para 2015 prevê que no próximo ano o sector energético continue a suportar a contribuição, nos mesmos moldes de 2014.