A EDP já pagou ao Estado a contribuição extraordinária sobre o sector energético, taxa que as empresas de energia deveriam ter suportado até 15 de Novembro e que a REN já veio informar não ter pago.

Segundo apurou o Negócios junto de fonte da empresa, a EDP procedeu à liquidação da contribuição extraordinária dentro dos prazos. Recorde-se que as empresas do sector energético tinham até 15 de Novembro para o fazer. À EDP coube o pagamento de 69 milhões de euros.

Esta segunda-feira a REN – Redes Energéticas Nacionais informou o mercado de que não procedeu ao pagamento da contribuição, que no seu caso ascende a 25 milhões de euros, por estar ainda a avaliar a legalidade da medida.

A contribuição, prevista no Orçamento do Estado para 2014, irá recolher junto do sector energético um total de 150 milhões de euros, dos quais 100 milhões a utilizar no Orçamento e outros 50 milhões afectos à redução de custos no sistema eléctrico.

O encargo às empresas de energia consiste na aplicação de uma taxa de referência de 0,85% sobre os seus activos em Portugal. Os maiores contribuintes, segundo o desenho da medida feito há um ano, seriam a EDP (69 milhões de euros), a Galp (35 milhões) e a REN (25 milhões).

O Orçamento do Estado para 2015 prevê a repetição da medida, com a mesma arrecadação de receita para o Estado e para o sistema eléctrico.