Os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre 'swap' e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros.

Nos emails trocados entre o ex-director-geral do Tesouro e Maria Luís Albuquerque, a que a Agência Lusa teve acesso, no Verão de 2011 é feito em primeiro lugar um ponto de situação sobre o valor a preço de mercado dos contratos 'swap' nas principais empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP e Refer).

A troca de emails a que a Lusa teve acesso diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto.

No primeiro destes emails enviado por Pedro Felício à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, que tem data de 29 de Junho de 2011, é incluindo um "ponto de situação dos MtM [Mark-to-market, valor de mercado] dos derivados e instrumentos financeiros nas principais empresas do SEE [Sector Empresarial do Estado]", afirmando ainda que esta informação está em actualização no âmbito do programa da 'troika', mas que o grosso dos valores está nestas quatro empresas.

Na mesma mensagem é incluído um valor de perdas potenciais com 'swaps' para o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Comboios de Portugal - CP e Refer em 2010 (1.289 milhões de euros) e outro mais actualizado no início de 2011 (1.294 milhões de euros).

Na segunda mensagem, datada de 18 de Julho, Pedro Felício envia a Maria Luís Albuquerque um anexo com detalhe dos instrumentos de gestão de risco - 'swap' - das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato e ainda mais informação sobre a renegociação de dívidas das empresas com bancos internacionais.

Maria Luís Albuquerque responde ao então director-geral do Tesouro e Finanças dizendo-lhe que necessitariam de conversar sobre este tema e outros que estariam pendentes, dando orientações para que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não garantisse o cumprimento das dívidas das empresas e para que não sejam dadas orientações às empresas sobre como negociar a sua dívida com os bancos.

A 26 de Julho, Pedro Felício envia novo email a Maria Luís Albuquerque no qual é anexado o relatório anual do sector empresarial do Estado de 2011, dizendo que dentro deste estão incluídos novos capítulos, entre eles um dedicado a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro.

No documento incluem-se quadros que têm entre outras coisas uma actualização das perdas potenciais associadas a 'swap', que em Junho de 2011 já tinham subido para 1.549 milhões de euros.

A 1 de Agosto, Maria Luís Albuquerque interpela Pedro Felício e pergunta-lhe o porquê de não constar nos documentos da DGTF a informação sobre os derivados da EGREP - Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos.

Pedro Felício diz, num email de resposta, que tal se deve a informação insuficiente por parte da empresa. Um dia mais tarde envia a informação à agora ministra das Finanças, informando-a que os derivados da EGREP acabariam por inflacionar para 1.646 milhões de euros o valor de perdas potenciais estimadas, tendo um impacto negativo de 97 milhões de euros.

Pedro Felício disse esta terça-feira na comissão parlamentar que falou com Maria Luís Albuquerque sobre 'swap' aquandp da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte um "ponto da situação", que continha as perdas potenciais dos 'swap' em quatro empresas.

Informação vinda dos serviços, não do Governo

O antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do anterior Governo, Carlos Costa Pina, disse no mesmo dia em comissão que a governante foi informada sobre swaps pelo anterior Governo, incluído do que havia sido dito a Vítor Gaspar, e que lhe foi "igualmente sugerido que de imediato chamasse o Director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso".

No final desta quarta-feira, após uma audição parlamentar mas sobre o caso BPN, Maria Luís Albuquerque disse que responderia a estas questões na comissão de inquérito que está a investigar o caso no Parlamento e que manteve as suas palavras. Continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade", afirmou.

Maria Luís Albuquerque tinha afirmado anteriormente que na pasta de transição vinda do anterior Governo (não se referiu a informação pedida aos serviços do Tesouro) "não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso". 

Vìtor Gaspar admitiu que a questão dos contratos swap "foi abordada na reunião de transição" com o ex-ministro Teixeira dos Santos.  Mas enquanto Teixeira  garantiu ter fornecido "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião ocorrida em 18 de Junho de 2011, Gaspar contrapôs afirmando que a questão dos contratos de derivados foi suscitada por sua iniciativa, tendo emitido um comunicado a esclarecer também que "nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".