A ministra das Finanças considera que o actual Executivo actuou de forma correcta na gestão do processo dos contratos de “swap”, instrumentos de gestão de risco financeiro subscritos por empresas públicas. Muitos destes contratos eram especulativos e acabaram por representar possíveis perdas para as referidas empresas.

“A actuação determinada deste Governo, que resolveu um problema, foi correcta e completamente adequada”, disse Maria Luís Albuquerque ao responder a uma pergunta sobre a polémica destes contratos em empresas como a Carris, a Metro de Lisboa ou a Metro do Porto. A ministra falava numa conferência de imprensa onde foi apresentado o projecto para a reforma do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC).

Apesar de não se querer alongar sobre o tema – defendeu que a conferência era para falar do IRC –, a ministra voltou a garantir que mantém tudo aquilo que disse na comissão parlamentar de inquérito, que está a apurar responsabilidades neste processo.

O actual Governo de coligação PSD e CSD-PP entrou em funções em Junho de 2011, com as eleições que se seguiram ao pedido de demissão do PS. Na altura, estava a ser negociado o memorando de entendimento e havia questões a resolver sobre os “swaps”. Maria Luís Albuquerque garante que, quando assumiu funções como secretária de Estado do Tesouro e Finanças, não recebeu quaisquer informações sobre os contratos “nas pastas de transição”. O que tem vindo a ser contrariado por Teixeira dos Santos e o seu secretário de Estado Carlos Costa Pina. Maria Luís Albuquerque, por seu lado, mantém a sua palavra.

O Executivo de Passos Coelho quis que fosse o IGCP a conduzir o processo de resolução destes contratos por considerar que era o único que tinha competência técnica para o fazer. Contudo, os estatutos deste organismo que gere a dívida pública não o possibilitavam e, por isso, foi necessário alterá-los. A conclusão dessa modificação dos estatutos só ocorreu em Setembro de 2012 e só aí é que começou a haver um trabalho de gestão dos contratos existentes nas empresas públicas. A oposição tem criticado este espaço de um ano para que se começasse a resolução do trabalho mas o Governo diz que não era possível fazê-lo até então. Além disso, Maria Luís Albuquerque garante que, nessa altura, já estava a ser pedida informação às empresas.

De seguida, iniciaram-se conversações com os bancos que tinham vendido os contratos de “swap” de taxa de juro (instrumentos que protegem um financiamento a taxa fixa com uma taxa variável ou vice-versa). No final do ano passado, as perdas potenciais associadas a estes “swap” estavam em 3 mil milhões de euros. Neste momento, estarão em torno de 1,5 mil milhões de euros. O Governo cancelou contratos que poderiam representar perdas de 1,5 mil milhões de euros ao pagar mil milhões de euros aos bancos e ao defender que poupou os restantes 500 milhões.

Quanto aos restantes instrumentos de gestão do risco financeiro, com perdas potenciais associadas de 1,5 mil milhões de euros, o Governo está ainda a tentar negociar o seu cancelamento com o Santander Totta, banco com que está em litígio judicial.

Disponível para ir ao Parlamento

“Os esclarecimentos [sobre o processo] serão todos prestados”, assegurou Maria Luís Albuquerque esta sexta-feira, dizendo estar disponível para ir à comissão parlamentar de inquérito.

A ministra das Finanças já foi por duas vezes falar sobre “swap” ao Parlamento. Numa primeira vez, a 30 de Abril, foi prestar esclarecimentos sobre o processo ao lado do então ministro Vítor Gaspar. Foi, depois, a primeira pessoa a ser ouvida, a 25 de Junho, na comissão parlamentar de inquérito que entretanto se iniciou. Os partidos da oposição querem a sua renovada presença na comissão mas os partidos da maioria chumbaram esse pedido, adiando a audição para o final dos trabalhos. Foram já feitos novos requerimentos para ser ouvida.

Ao mesmo tempoe que a ministra anunciava a reforma do IRC, Carlos Zorrinho e Paulo Sá, respectivamente deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, pediam a demissão de Maria Luís Albuquerque.