Na mesma altura em que Maria Luís Albuquerque apresentava o projecto para a reforma do IRC, o líder parlamentar do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, pedia a demissão da ministra das Finanças. Pouco depois, o deputado comunista Paulo Sá fazia o mesmo pedido.

 

"O Partido Socialista considera que Maria Luís Albuquerque, face à gravidade do seu comportamento, não tem condições de idoneidade política para se manter em funções governativas no alto e exigente cargo de Ministra das Finanças", declarou Carlos Zorrinho numa conferência de imprensa no Parlamento esta sexta-feira, 26 de Julho.

 

Os últimos dias têm sido de forte pressão para a actual ministra das Finanças devido ao seu papel enquanto gestora do processo dos contratos de cobertura do risco subscritos por empresas públicas, actualmente a ser alvo de uma comissão parlamentar de inquérito. Estes contratos chegaram a representar, no final do ano passado, perdas potenciais na ordem dos 3 mil milhões de euros, caso fossem cancelados pelos bancos.

 

PS questiona "mentira" sobre "transição de pastas"

 

Para o PS, é uma “monumental mentira” o facto de Maria Luís Albuquerque ter assegurado que “nada foi referido” a respeito dos “swaps” na “transição de pastas”. A ministra tem defendido que não recebeu informações na pasta de transição do anterior Executivo, o que foi contrariado por Teixeira dos Santos na comissão parlamentar.

 

O partido socialista “pegou” numa frase da governante para reforçar essa contradição. “Se tivesse sido alertada no dia 30 de Junho [de 2011], era capaz de ter actuado um pouco mais cedo”, terá dito Maria Luís Albuquerque, segundo citou Zorrinho. A antiga secretária de Estado do Tesouro tomou posse a 28 de Junho desse ano e terá tido uma reunião com o líder da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças de então, Pedro Felício, no dia seguinte, onde a questão dos “swaps” foi suscitada.

 

Pedro Felício assegura ter enviado a 18 de Julho um documento à então secretária de Estado com informações sobre os “swaps” e com especificidades relativos a vários produtos, nomeadamente sobre cláusulas de reembolso antecipado por parte dos bancos.

 

À SIC, Maria Luís Albuquerque referiu que tal documento não permitia ter noção da gravidade e dimensão do problema.

 

PS critica gestão do processo pelas Finanças

 

O Partido Socialista lança fortes críticas à forma como todo o processo foi conduzido.

 

O Governo de José Sócrates começou a actuar no processo dos “swap” no final de 2008, na sequência de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF). Contudo, continuaram a ser feitos contratos de “swap” depois dessa data. O Executivo saiu de funções em Junho de 2011 e, na sequência do que foi assinado no memorando de entendimento, pediu um relatório à DGTF sobre as perdas potenciais associadas aos contratos nas carteiras das empresas públicas.

 

Maria Luís Albuquerque tomou posse e recebeu um mês depois esse relatório mas queria que o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ficasse responsável pela condução do processo de resolução dos contratos. No entanto, era necessário uma alteração dos estatutos para que essa gestão do processo se iniciasse, o que só foi possível em Setembro de 2012. Aí, o organismo começou a conduzir o processo. Entretanto, as perdas potenciais associadas a estes contratos já tinham quase duplicado para 3 mil milhões de euros e é aí que o PS tem atacado. Já o Governo de Passos Coelho diz que foi ele que iniciou a resolução deste problema e que o anterior Executivo socialista esteve seis anos no poder sem tomar decisões de fundo.

 

O Governo de Passos Coelho iniciou, depois, negociações com os bancos que tinham vendido os contratos de “swap” e, com o seu cancelamento, conseguiu reduzir as perdas potenciais para 1,5 mil milhões de euros. Para isso, materializaram-se perdas de mil milhões aos bancos, com o Governo a garantir que poupou os restantes 500 milhões face às possíveis perdas associadas a esses contratos. Faltam ainda fechar contratos associados a perdas potenciais de outros 1,5 mil milhões de euros, da carteira do Santander Totta, banco com que o Estado está em negociações mas cujo processo está, igualmente, a seguir curso na Justiça.

 

“Tudo isto configura uma gestão objectivamente danosa, de graves consequências para o erário público, da responsabilidade do Ministério das Finanças de que Maria Luís Albuquerque fez parte como Secretária de Estado do Tesouro, responsável pelo dossier em causa”, considerou esta sexta-feira Carlos Zorrinho.

 

Sobre o facto de o gabinete de Passos Coelho ter mantido na quinta-feira a “confiança” em Maria Luís Albuquerque, Zorrinho afirmou que “o primeiro-ministro pode queimar as mãos onde quiser”. “Os portugueses é que não podem perder mil milhões”, lançou.

 

PCP pede demissão de ministra 

 

Pouco depois de Zorrinho ter feito a conferência de imprensa, foi a vez de o Partido Comunista Português sublinhar a necessidade de Maria Luís Albuquerque abandonar o Executivo.

“Entendemos que uma governante que mente ao Parlamento não tem condições para continuar no Governo”, disse o deputado comunista Paulo Sá na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República.

 

A comissão parlamentar de inquérito tem ouvido várias pessoas e as declarações de antigos governantes e de antigos dirigentes do Tesouro têm vindo a colidir com palavras de Maria Luís Albuquerque, na opinião dos deputados da oposição que se encontram na comissão de inquérito.

 

O PCP pediu para ouvir, com carácter de urgência, a ministra das Finanças para que estas questões fossem esclarecidas, mas ainda não há uma decisão da comissão parlamentar. O Bloco de Esquerda fez o mesmo pedido.

 

No início da semana, os bloquistas já tinham requerido a presença de Maria Luís Albuquerque na comissão, onde já foi ouvida a 25 de Junho, mas os deputados do PSD e o CDS-PP chumbaram o pedido, considerando que faz mais sentido ouvir a governante só no final dos trabalhos da comissão. 

 

(Notícia actualizada às 12h58; actualizada pela segunda vez às 13h24)