Menos de um mês depois, Maria Luís Albuquerque pode ter de regressar à comissão parlamentar de inquérito. Essa é, pelo menos, a intenção do Bloco de Esquerda, na sequência das declarações do ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina.

“Após ouvir especificamente as suas declarações, o Bloco de Esquerda entendeu requerer a presença da actual ministra das Finanças na actual comissão”, afirmou esta terça-feira a deputada Ana Drago na comissão parlamentar de inquérito aos contratos celebrados entre as empresas públicas e vários bancos. O pedido foi feito para que fosse tratado com a máxima urgência.

A ser aceite pelos restantes partidos com presença na comissão parlamentar, Maria Luís Albuquerque irá agora prestar declarações como ministra das Finanças, depois de o ter feito, a 25 de Junho, ainda enquanto secretária de Estado do Tesouro. Antes disso, a 30 de Abril, ainda a comissão de inquérito não tinha sido constituída e a governante já tinha falado sobre o tema no Parlamento, ao lado do então ministro Vítor Gaspar.

Para Ana Drago, “não há maneira de articular” as diferentes versões sobre a passagem de informação relativa aos contratos “swap” entre o Governo de José Sócrates e o Executivo de Pedro Passos Coelho. Estes instrumentos chegaram a representar perdas potenciais de 3 mil milhões de euros no final do ano passado devido à natureza especulativa de muitos deles. 

A 25 de Junho, Maria Luís Albuquerque defendeu que, na transição de pastas, “nada foi referido” a respeito dos “swaps”, o que justificou uma demora na actuação do actual Executivo. Uma informação que Teixeira dos Santos disse não ser verdade e que Costa Pina classificou como falsa. Ambos garantem que tiveram reuniões com Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, respectivamente, em que o assunto foi falado.

Os governantes do Executivo de Sócrates asseguram ter informado o novo Governo que estava a ser finalizado, pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, o relatório relativo ao sector empresarial do Estado. Este documento viria a indicar que os contratos “swap” nas empresas públicas podiam representar, naquela data, perdas potenciais na ordem dos 1,6 mil milhões de euros. Vítor Gaspar admitiu que teve essa reunião com Teixeira dos Santos, embora diga que não foi transmitida informação detalhada. Já Maria Luís Albuquerque manteve que não recebeu quaisquer novos elementos sobre o caso.

Contratos "espelho" têm diferença

Além desta diferença de versões, a deputada Ana Drago também quer ouvir a actual ministra das Finanças sobre o facto de a governante ter dito que o cancelamento de contratos “swap” feito até ao momento não representar perdas para os contribuintes. Isto porque estes eram compensados através dos instrumentos “espelho” que estavam presentes no IGCP. O argumento é o de que os ganhos potenciais dos contratos que estão sob a tutela do IGCP permitiam compensar as perdas potenciais dos contratos das empresas públicas.

A deputada bloquista referiu os dados enviados pelo Governo para a comissão, indicando que os ganhos se ficaram pelos 830 milhões de euros e que foram pagos aos bancos 1.080 milhões de euros.

Este pagamento de cerca de mil milhões de euros serviu para cancelar instrumentos de gestão do risco financeiro que estavam associados a perdas potenciais de perto de 1,5 mil milhões de euros. O Governo defende que conseguiu aqui um desconto de 500 milhões de euros. Restam ainda contratos “swap” com perdas potenciais de outros 1,5 mil milhões de euros, subscritos por empresas públicas ao Santander Totta, com que o Governo se mantém em negociações, apesar dos processos judiciais em curso.