Em 2010, as agências de notação financeira começaram a “apertar o certo” a Portugal. Na sequência dos resgates externos à Grécia e à Irlanda, os “ratings” da dívida nacional voltaram a ser cortados. Em Novembro, a Moody’s avisava que poderia estar a caminho mais um corte da classificação de risco de Portugal. A S&P lançou o mesmo alerta no mês seguinte. No final do ano, a Fitch cortou mesmo o “rating”. Depois, no início de 2011, há o chumbo do programa de estabilidade e crescimento (PEC IV) e o pedido de ajuda externa. O que acabou por empurrar o “rating” nacional para uma classificação de investimento especulativo.

É na sequência destes cortes, que se repercutem depois no "rating" das empresas públicas e que resultam numa crise de financiamento, que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) se começa a aperceber dos eventuais riscos associados aos contratos “swap” nas carteiras de dívida das empresas públicas.

A informação foi dada por Pedro Rodrigues Felício, director-geral da DGTF entre 10 de Maio de 2010 e 15 de Agosto de 2011, em declarações aos deputados na comissão parlamentar de inquérito aos “swap”.

Este foi um dos motivos que fez com que o Tesouro, sob a tutela do Ministério das Finanças, tenha ficado consciente de que havia riscos potenciais com os contratos. Mas, nessa altura, ainda não havia noção da dimensão dos riscos.

Relatório pormenorizado só em Julho de 2011

A percepção da extensão dos riscos foi alcançada, segundo Pedro Felício, só em Junho de 2011. Em 2010, começou-se a utilizar o sistema de normalização contabilística, o que fez com que os instrumentos na carteira de dívida das empresas tivessem de ser cálculados ao seu valor de mercado. O que só se repercutiu nos relatórios relativos a esse ano mas que são apenas divulgados no ano seguinte. Até 2009, não era obrigatório o cálculo do valor de mercado dos contratos de derivados financeiros.

O primeiro relatório elaborado com o “mark-to-market” (valor justo) destes instrumentos foi publicado em Julho de 2011, onde os “swaps” já estavam associados a perdas potenciais (caso fossem cancelados no imediato e sem alterações nas cláusulas) na ordem dos 1,5 mil milhões de euros. Estas perdas iriam subir até mais de 3 mil milhões de euros até ao final de 2012. Estes relatórios começaram depois a ser divulgados trimestralmente.

“A DGTF não alertou antes para os valores de perdas potenciais porque eles não eram conhecidos, não eram um tema em cima da mesa. Não havia nenhuma indicação nem nenhum alerta por parte das administrações nem dos órgãos de fiscalização sobre o valor das perdas potenciais”, afirmou o antigo responsável do organismo estatal, garantindo que, quando o problema “começou a aparecer, foram pedidas informações às empresas.

Em suma, o dirigente do Tesouro defende que, apesar de já haver noção dos problemas com “swaps”, só em 2011 é que se teve noção de que os riscos já tinham assumido uma dimensão considerável.

DGTF já estava preocupada em 2008

O director-geral da DGTF entre 2007 e 2009, Carlos Durães da Conceição, afirmou que este tema “não era uma questão central” na altura em que esteve naquele cargo, passando a ser uma “preocupação” apenas em Outubro de 2008, depois de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que identificou “um conjunto de operações que levantam alguma suspeita”. Quando esteve na comissão de inquérito, o inspector-geral, José Leite Martins, afirmou que os alertas relativos a estes instrumentos de cobertura de risco, que chegaram a estar associados a perdas potenciais de 3 mil milhões de euros no final de 2012, resultaram do trabalho da IGF.

Na sequência desse relatório, o secretário de Estado do Tesouro de então, Carlos Costa Pina, emitiu um despacho onde, com o contributo da DGTF, definiu instrumentos em matéria de mitigação de riscos e que “disciplinou a liberdade de actuação dos gestores”. Até à publicação do despacho, não houve nenhuma orientação da tutela sobre estes instrumentos, disse o antigo líder da DGTF.

Antes de 2008, a DGTF não recebeu sinais de que os contratos de gestão do risco financeiro causassem preocupação, nem por parte de empresas públicas nem de organismos fiscalizadores. Por isso, a tutela nunca foi informada de eventuais problemas com “swaps”, contou o director-geral do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2007, José Castel-Branco.