A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças não sabia, entre 2005 e 2007, de eventuais riscos nas empresas do sector público devido a instrumentos de cobertura do risco financeiro "swaps".

“Neste período, a DGTF nunca sinalizou [qualquer problema com instrumentos de gestão do risco financeiro] ao membro do governo responsável pela tutela financeira, como seria sua obrigação se tivesse detectado alguma anomalia. Não o fez por um motivo muito simples: nós não tínhamos esses sinais”, afirmou José Castel-Branco na comissão de inquérito aos “swap”.

Castel-Branco foi director-geral do Tesouro e Finanças entre 24 de Março de 2005 e 5 de Agosto de 2007, momento em que estava empossado o primeiro governo liderado por José Sócrates. A DGTF tem como missão acompanhar matérias relativas à tutela financeira do sector público empresarial e é nesse sentido que os directores entre 2003 e 2013 estão a ser ouvidos na comissão de inquérito aos contratos celebrados por empresas públicas.

Na comissão, presidida por Jorge Lacão (na foto), o antigo director da DGTF garantiu que, da parte das empresas públicas, nunca recebeu qualquer indicação de que pudesse haver problemas com estes contratos de cobertura de risco. Os “swap” são produtos que pretendem proteger um determinado empréstimo a taxa fixa através de uma taxa variável ou vice-versa. Vários dos “swap” subscritos por empresas englobadas no sector empresarial do Estado foram contratados entre 2005 e 2007, altura em que os juros estavam a avançar. Com a subida dos juros, as empresas procuravam proteger-se com a contratação de “swaps”.

O problema levantado, contudo, é que muitos desses produtos não serviam apenas para cobrir o risco. Vários instrumentos terão sido comprados, segundo tem defendido a actual tutela, para “embelezar” os resultados no curto prazo, à custa de riscos no futuro. As perdas potenciais associadas aos "swap" chegaram a atingir 3 mil milhões de euros no final do ano passado.

Não houve qualquer sinal de perigo nem por parte das empresas públicas nem por outras entidades de controlo, como o Tribunal de Contas ou a Inspecção-Geral de Finanças, assegurou Castel-Branco. Nesse sentido, nunca foi lançado nenhum alerta à tutela (os ministros eram Campos e Cunha e Teixeira dos Santos). O antigo líder da DGTF também não se “recorda” de nenhuma ordem vinda do Ministério das Finanças relativa a esta matéria.

“Sinceramente, não me recordo da sinalização de responsabilidade, nem de que alguém, sequer, falasse nesta matéria”, concluiu José Castel-Branco acrescentando que a “inércia em matéria de gestão de ‘swap’ prejudica o interesse público”.

Tal como tinha feito a actual directora demissionária da DGTF, Castel-Branco também comentou com os deputados que o organismo não podia “sozinho” fazer a avaliação do risco e do nível de complexidade dos contratos celebrados por empresas públicas entre 2003 e 2013.