Os gestores eram, entre 2007 e 2010, os únicos responsáveis pela contratação de instrumentos de gestão do risco financeiro para as empresas públicas que lideravam, afirmou esta quarta-feira o director-geral do Tesouro e Finanças, Carlos Durães da Conceição nesse período.

“A matéria de gestão financeira é da exclusiva responsabilidade das administrações, que não reportaram qualquer preocupação [até abandonar o cargo]”, afirmou Durães da Conceição esta quarta-feira, 17 de Julho, na comissão de inquérito aos instrumentos “swap”.

Para o anterior responsável da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a avaliação dos riscos financeiros na carteira de dívida e a procura de soluções para mitigá-los compete apenas aos órgãos de gestão da empresa, entre os quais o conselho de administração, o conselho fiscal ou a comissão de auditoria. A DGTF tem como missão acompanhar matérias relativas à tutela financeira do sector público empresarial.

“A DGTF não dispõe, nem teria de dispor, de informação prévia de cada empresa pública para avaliar a necessidade e razoabilidade dos contratos”, acrescentou Carlos Durães da Conceição. Da parte das empresas, também “não existia a obrigação genérica” de reportarem informação sobre estas matérias, “nem qualquer dever específico de informação nesta matéria”, adiantando excepções como quando os instrumentos estão associados a garantias do Estado. Isto até 2009.

Alerta vem da IGF em 2008, despacho sai em 2009

Quando Durães da Conceição assumiu o cargo naquele organismo, a questão dos “swaps” “não era uma questão central”, até porque estava aí em curso “uma profunda reforma”. O assunto passou a ser uma “preocupação” em Outubro de 2008, depois de um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que identificou “um conjunto de operações que levantam alguma suspeita”. Quando esteve na comissão de inquérito, o inspector-geral, José Leite Martins, afirmou que os alertas relativos a estes instrumentos de cobertura de risco, que chegaram a estar associados a perdas potenciais de 3 mil milhões de euros no final de 2012, resultaram do trabalho da IGF.

Na sequência desse relatório da IGF, o secretário de Estado do Tesouro de então, Carlos Costa Pina, emitiu um despacho onde, com o contributo da DGTF, definiu instrumentos em matéria de mitigação de riscos e que “disciplinou a liberdade de actuação dos gestores”. Até à publicação do despacho, não houve nenhuma orientação da tutela sobre estes instrumentos, disse o antigo líder da DGTF.

O mesmo foi dito na terça-feira pelo director-geral do Tesouro e Finanças entre 2005 e 2007, José Castel-Branco, que, à comissão parlamentar, declarou ainda que nunca foi alertado para os riscos nem pelas empresas nem por quaisquer outros organismos. A comissão de inquérito à celebração de contratos entre empresas públicas entre 2003 e 2013 está a ouvir os intervenientes ligados aos “swaps”, entre os quais os directores da DGTF neste intervalo de tempo.