A Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) queria ficar responsável pelo processo de validação dos “swaps” assinados por empresas públicas mas a então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, não concordou.

Na decorrência de um despacho de 9 de Junho de 2011, assinado pelo secretário de Estado Carlos Costa Pina, do Governo de José Sócrates, tinham de ser enviados dados relativos aos contratos de cobertura de risco especulativos subscritos por empresas públicas à DGTF. O organismo recolheu a informação então remetida, conforme confirmou a directora demissionária, Elsa Roncon Santos, na comissão de inquérito aos “swaps”. Com este despacho, as empresas públicas não financeiras estavam sujeitas a um parecer prévio do IGCP antes de celebrarem contratos de gestão do risco financeiro. 

A DGTF submeteu depois à tutela, em Outubro de 2011, uma forma de operacionalizar o despacho de Costa Pina, que passava para si a validação de operações "sempre que se reunissem condições de parecer e de legalidades das mesmas". Em Junho desse ano, as perdas potenciais associadas a esses instrumentos “swap”, contratos de cobertura de risco, por empresas públicas estavam situadas em 1,5 mil milhões de euros – viriam a alcançar os 3 mil milhões de euros no final de 2012.

Apesar de ter solicitado a gestão do dossiê em vez de ser o IGCP a dar o referido parecer prévio, a directora-geral do Tesouro e Finanças queixou-se, na comissão de inquérito, que não teria meios adequados para cumprir o seu trabalho, não só o processo dos “swaps” mas também noutros temas. Elsa Roncon Santos admitiu que passou várias vezes essa reclamação à tutela.

“Poderei afirmar que não houve acolhimento da nossa proposta”, contou Elsa Roncon Santos na comissão de inquérito aos “swaps” esta terça-feira, 16 de Julho. Houve, segundo a economista que ainda dirige a DGTF, “orientações expressas” por parte da secretária de Estado de então, Maria Luís Albuquerque, “que atribuía ao IGCP a negociação, levantamento e eventual solução para este tema”.

O IGCP teve de esperar por Agosto de 2012 para que os seus estatutos fossem alterados e ficasse, assim, com a gestão da dívida das empresas públicas nas suas competências. Foi efectivamente a entidade presidida por João Moreira Rato, na qual Maria Luís Albuquerque tinha trabalhado, a gerir este processo, para o qual solicitou a assessoria técnica da Stormharbour.

Elsa Roncon Santos está a ser ouvida na comissão de inquérito aos “swaps” no dia em que foi noticiado o pedido de demissão do seu cargo. O “Correio da Manhã” adiantou que a causa seriam divergências com Maria Luís Albuquerque, agora ministra das Finanças, mas a economista negou-o.

A DFGT tem como missão acompanhar matérias relativas à tutela financeira do sector público empresarial.