Maria Luís Albuquerque declarou, na tarde de terça-feira, que, analisando a carteira de dívida da Refer, os contratos de cobertura de risco obtiveram um resultado líquido para a Refer. A secretária de Estado do Tesouro tem estado no centro de críticas neste caso, por ter sido directora financeira na gestora das infra-estruturas ferroviárias portuguesas.  

Há um ganho “efectivo” para a Refer, salientou a governante na comissão de inquérito à celebração de contratos de cobertura de risco assinados por empresas públicas nacionais. Há um resultado líquido advindo dos “swaps” contratados entre 2003 e 2013 de 31,1 milhões de euros. Estes instrumentos servem para que uma empresa consiga cobrir um determinado financiamento feito a taxa variável associando-o a uma taxa fixa, de forma a compensar variações excessivas das taxas variáveis, como é o caso das Euribor. Contudo, muitos dos contratos estavam associados a estruturas complexas que foram consideradas especulativas.  

Neste momento, depois das negociações do Governo com a banca para fechar contratos de cobertura de risco, a Refer conta apenas com um contrato activo, que não tinha nenhuma cláusula de vencimento antecipado. "Essa posição tem um valor de mercado negativo de 2,7 milhões de euros”, contou Maria Luís Albuquerque em respostas a perguntas do deputado do PSD Adão Silva.  

A actual secretária de Estado do Tesouro esteve, entre 2001 e 2007, na direcção financeira da Refer, onde era responsável pela tesouraria, pelo financiamento da empresa e ainda, a dado momento, pela gestão dos fundos comunitários.

Nesse papel, Maria Luís Albuquerque apresentava as propostas de instrumentos financeiros ao seu director que, por sua vez, se concordasse, reportava-os à administração, que seria responsável por dar o aval. Dentro do seu mandato, fazia o fecho das posições com os bancos.

Mais uma vez, a governante do gabinete de Vítor Gaspar negou ter qualquer envolvimento na definição dos critérios que estabeleceram quais os contratos “swap” que foram considerados problemáticos ou tóxicos, dizendo que essa foi uma questão da responsabilidade do IGCP. Nenhum dos instrumentos de gestão de risco financeiro da Refer foi considerado, pela entidade liderada por João Moreira Rato, como problemático.  

Contudo, houve contratos por si assinados considerados exóticos, cuja estrutura não era simples, mas Maria Luís Albuquerque tem defendido que esse era apenas um dos critérios avaliados pelo IGCP e que, no total, os critérios não apontavam para uma toxicidade elevada dos "seus" contratos "swap" na Refer.

“Não há qualquer razão objectiva para me fazer sentir desconfortável com as decisões que recomendei que fossem tomadas”, afirmou Maria Luís Albuquerque em resposta a Hélder Amaral, do CDS-PP, referindo-se ao seu papel na Refer.

A secretária de Estado também disse, na comissão de inquérito, que se sente confortável com a gestão do processo, enquanto governante. “Entendo que a minha actuação, em particular neste caso, foi muito determinada, no sentido de resolver problema que se encontrou”.

Os contratos de cobertura de risco celebrados por empresas públicas desde 2003 por empresas como a Refer, CP ou Metro de Lisboa representavam, no final do ano passado, possíveis perdas de 3 mil milhões de euros. Entretanto, o Estado reduzia-as pra 1,5 mil milhões de euros mas teve de pagar mil milhões de euros para o conseguir.

O resultado líquido é calculado com base no valor ganho pela empresa com estes contratos comparando com o que se teria alcançado se estes instrumentos não tivessem sido contratados.