Em declarações à agência Lusa, neste sábado, 29 de Junho, o então ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos revela que teve uma reunião com Vítor Gaspar dia 18 de Junho de 2011 em que lhe passou “toda a informação necessária” sobre os contratos de ‘swaps’ que envolvem as empresas públicas.

O caso dos ‘swaps’ desencadeou uma comissão de inquérito parlamentar onde já foi ouvida a actual secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque. O Governo de Pedro Passos Coelho tem acusado a anterior equipa das Finanças de não ter transmitido informação sobre o caso, quando fez a passagem de testemunho.

"Na altura da transição de pastas, eu tive uma reunião num sábado, nas vésperas da tomada de posse do novo Governo, dia 18 de Junho, com o actual ministro das Finanças", onde passou "toda a informação necessária sobre a matéria" relativa aos contratos 'swap'  (derivados financeiros sobre taxas de juro) envolvendo as empresas públicas, afirmou à agência Lusa o ex-ministro das Finanças do governo de José Sócrates.

Esse encontro, revela Teixeira dos Santos, “decorreu em duas partes”. Uma primeira apenas entre ele e Vítor Gaspar e uma segunda na qual estiveram presentes os secretários de Estado de alguns membros do gabinete de Teixeira dos Santos.

Na segunda parte da reunião, diz Teixeira dos Santos, o então secretário de Estado Carlos Costa Pina explicou o caso ao ministro das Finanças.

Em declarações à TSF neste domingo, a deputada socialista Ana Catarina Mendes aforma que o PS está à espera da resposta do ministro das Finanças Vítor Gaspar e da ida à comissão de inquérito do então secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, para decidir se chama também Fernando Teixeira dos Santos à comissão de inquérito.

Ainda em afirmações à agência Lusa, Fernando Teixeira dos Santos considera “estranho” que o Governo actual “tenha demorado dois anos para fazer alguma coisa” uma vez que recebeu o “balanço” dos contratos de ‘swaps’ em Junho de 2011, um dia antes de tomar posse. Essa informação foi passada pelo seu secretário de Estado.

A estranheza de Teixeira dos Santos

"Estranho que, tendo sido feito este apanhado, este balanço da situação [dos contratos de 'swap' - derivados financeiros sobre taxas de juro, assinados pelo universo das empresas públicas] no início de Junho de 2011, logo no início de funções do novo Governo, se tenha demorado dois anos para despertar para a questão e fazer alguma coisa quanto a isso", afirmou à Lusa o ex-ministro das Finanças do Governo de José Sócrates.

Em meados de 2011 Teixeira dos Santos afirma que já se estavam a identificar perdas potenciais na sequência da descida das taxas de juro.

“Já estávamos a observar um impacto da descida das taxas de juro, que começou a verificar-se nos meses anteriores ao fim das funções do governo anterior”, afirma o ex-ministro. E, diz "o chamado 'mark-to-market' [avaliação de um activo ou uma posição com as cotações de mercado] desses contratos já começavam a evidenciar a ocorrência de perdas potenciais".

Os despachos de Carlos Costa Pina

Há despachos de Carlos Costa Pina, o então secretário de Estado de Teixeira dos Santos, onde é solicitada a avaliação desse problema. Primeiro despacho que se conhece sobre este assunto é assinado por Carlos Costa Pina a 30 de Outubro de 2008 no qual dá o seu acordo ao “aprofundamento da análise” dos instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF) proposto pela Inspecção Geral de Finanças.

O último despacho que se conhece de Carlos Costa Pina é de 9 de Junho de 2011, já enquadrado pela necessidade de avaliar as responsabilidade potenciais do Estado, numa exigência definida pelo Memorando de Entendimento com a troika. Este despacho é feito nove dias antes da reuniao de 18 de Junho de 2011 a que se refere Teixeira dos Santos.

Nesse despacho a que o Negócios teve acesso são dadas orientações às empresas públicas para enviarem informação sobre os contratos de ‘swaps” à Direcção Geral do Tesouro e Finanças. Essa informação, com orientações detalhadas no despacho, deverá ser entregue, ainda segundo o mesmo documento até 30 de Junho de 2011, altura em que o novo Governo de Pedro Passos Coelho já estava em funções.