O Tribunal de Contas reitera que permanece atento à nacionalização do Banco Português de Negócios. Todos os anos, a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins insere as receitas e despesas decorrentes daquela operação num parecer entregue no Parlamento.

"O Tribunal de Contas, desde 2008 e no âmbito do parecer sobre a Conta Geral do Estado, tem feito o levantamento dos custos orçamentais da intervenção do Estado no BPN. Para o efeito, realiza diligências junto do Ministério da Finanças e das sociedades Parups e Parvalorem", indica o gabinete de imprensa daquele organismo que vigia o uso de dinheiro público em resposta ao Negócios.

Nacionalizado em 2008, o banco foi depois reprivatizado, com a venda ao BIC, por 40 milhões de euros, em 2012. Contudo, várias sociedades estatais ficaram com activos considerados tóxicos da instituição financeira: a Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas.

"Os resultados em termos de saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades veículo Parups e Parvalorem constam dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2011, 2012 e 2013", indica a resposta do Tribunal de Contas.

Ainda está a ser realizado o relatório relativo ao ano anterior. "Esse apuramento continua a ser feito no âmbito do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 a ser entregue à Assembleia da República até 30 de Dezembro de 2015". 

Houve já números revelados sobre 2014 no relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central. Aí, é dito que o saldo provisório das perdas com o BPN no ano passado foi de 485 milhões de euros.

Contudo, para trás, já há um histórico de prejuízos. Desde a decisão de nacionalizar o banco, sob o governo de José Sócrates, e até 2014, acumula-se um saldo negativo de 2,69 mil milhões de euros, segundo esses dados provisórios. É este o número que resulta da diferença entre as receitas e as despesas orçamentais que decorreram da nacionalização, da posterior privatização do BPN e da criação de sociedades veículos que ficaram com os seus activos e passivos.

Contudo, como avisou o Tribunal de Contas, este número não é final: as perdas poderão ser superiores dado os capitais próprios negativos que, em 2013, acumulavam Parvalorem, Parups e Paparticipadas – acima de 2,3 mil milhões de euros negativos. 

A pergunta ao Tribunal de Contas foi feita na terça-feira, 29 de Setembro, dia em que a Antena 1 noticiou que a Parvalorem, uma das sociedades com créditos tóxicos do BPN, havia reduzido o nível de imparidades para créditos registado em 2012, depois de uma reunião com a então secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque. A Parvalorem nega ter seguido instruções da governante. Certo é que as imparidades na Parvalorem, pelas dificuldades da contabilização das garantias dadas em créditos, fazem com que a auditora Deloitte levante dúvidas há três anos.