A ministra das Finanças nega ter dado instruções para que o nível de imparidades registado pela Parvalorem fosse mais baixo do que o previsto pela administração, como noticiou esta terça-feira, 29 de Setembro, a Antena 1. O que fez, defende Maria Luís Albuquerque, foi uma pergunta.

"O que perguntei foi se a expectativa de cobrança de créditos não estaria a ser demasiado negativa. Não se pode chamar instrução. As contas são da responsabilidade da administração das empresas, com critérios que estão definidos", disse a governante em declarações transmitidas pela SIC Notícias relativamente à Parvalorem, a sociedade pública que herdou os créditos tóxicos do nacionalizado BPN. 

A Antena 1 adianta esta manhã que, a 19 de Fevereiro de 2013, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque teve uma reunião com a administração da Parvalorem, que lhe comunicou as contas, nomeadamente as imparidades totais de 577 milhões de euros em 2012. As imparidades correspondem ao dinheiro colocado de lado por uma instituição quando prevê perdas futuras em créditos já concedidos. Segundo a mesma fonte, a governante terá perguntado qual a melhor expectativa de recuperação dos créditos e pedido para actuar nesse sentido. O que foi confirmado pela ministra esta terça-feira.

"O que estamos a falar é de expectativas de perdas futuras e podemos ter visão mais pessimista ou mais optimista", defende-se a ministra das Finanças.

Maria Luís Albuquerque acrescentou, nas declarações à SIC Notícias, que, "em quaisquer circunstâncias, se as perdas se vierem a materializar, [tal] será sempre reflectido nas contas das empresas, não há matéria que seja possível ocultar". Contudo, o impacto só é reflectido no ano em que as imparidades (ou as perdas, se não tiverem sido alvo de um registo de imparidades anterior) forem constituídas.

A ministra repetiu por várias vezes que fez apenas perguntas sobre as estimativas de recuperação de crédito da Parvalorem, dizendo que tal faz sentido dado que tem a tutela da empresa. Já a definição, ou alteração, nas contas só pode ser feita pela administração: "não é possível a tutela dar instruções nesse sentido". A Parvalorem defende que o fecho de contas é da "exclusiva responsabilidade" da administração.  

Os resultados da Parvalorem, enquanto sociedade estatal que ficou com os créditos tóxicos do nacionalizado BPN, têm impacto nas contas públicas, dado que a mesma é uma Entidade Pública Reclassificada e integrante do Sector Empresarial do Estado. A Antena 1 diz que o alegado pedido feito pela ministra das Finanças teve como objectivo impedir o registo de um défice mais elevado. Em 2012, o Estado português apresentou um défice de 6,4% do Produto Interno Bruto.