A ministra das Finanças interferiu no fecho de contas de 2012 da Parvalorem com o objectivo de reduzir os prejuízos do veículo estatal que ficou com o crédito malparado do BPN e, assim, limitar o impacto destas perdas no défice público daquele ano, revela a Antena 1 esta terça-feira, 29 de Setembro.

Em causa está uma diferença de 157 milhões de euros, resultante de uma redução das imparidades para crédito da Parvalorem, conseguida depois de um pedido expresso da então secretária de Estado do Tesouro para que a administração do veículo fechasse as contas de 2012 expressando o cenário "mais optimista possível", refere a estação pública de rádio.

Num esclarecimento entretanto enviado às redacções, o Ministério das Finanças recusa que tenha havido "qualquer manipulação ou ocultação de contas". "O registo contabilístico de imparidades é função de estimativas de perdas futuras em créditos existentes. As imparidades são avaliadas e validadas pelos auditores das empresas de acordo com os critérios definidos para o efeito e adequadamente reflectidas nas contas. Refira-se que qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam, com o correspondente impacto nas contas públicas", justifica o gabinete de Maria Luís Albuquerque.

De acordo com a Antena 1, a 19 de Fevereiro de 2013, numa reunião com a gestão da Parvalorem, Maria Luís Albuquerque ficou a saber que o veículo iria registar nas contas de 2012 imparidades totais de 577 milhões de euros. Na sequência desta informação, a actual ministra pede para a administração alterar as contas, reduzindo as perdas da sociedade e o impacto nas contas públicas.

"O que nos pergunta é: qual é a vossa melhor expectativa relativamente à informação que têm e às garantias que têm no momento. E nós considerámos que não fazia sentido estar a agravar no momento já as imparidades, daquele valor", recorda Paula Poças, administradora da Parvalorem, em declarações à rádio.

Três dias depois, a administração do veículo informa Albuquerque do resultado do processo de revisão das contas solicitado. "Após este trabalho cirúrgico conseguimos reduzir o valor das imparidades de 577 milhões de euros para 420 milhões de euros", refere a nota da equipa de gestão enviada à responsável pela tutela e citada pela Antena 1.

Neste documento, são ainda explicados os passos dados para alcançar esta "poupança" de prejuízos. "Para poder reduzir o valor de 577 milhões de euros, foi necessário analisar todos os créditos com imparidades individuais e reduzir as imparidades colocadas pelos técnicos e aceites pelos auditores".

Na nota enviada a Maria Luís Albuquerque são ainda referidas as dificuldades em alcançar o resultado desejado: "Só 41 clientes representam uma variação nas imparidades de cerca de 450 milhões", "temos situações de imparidades de 2011 realmente baixas para o risco", "temos créditos que só em 2012 vieram para a carteira da Parvalorem" e "acresce o facto de parte significativa destas imparidades estarem em clientes mediáticos, portanto do conhecimento público (grupo BPN/SLN e ex-accionistas, com garantias muito frágeis ou mesmo sem garantias e em clientes que sabemos em insolvência ou a quem vai ser declarada a insolvência a curto prazo)".

O trabalho de revisão de imparidades mereceu um agradecimento da então secretária de Estado. "Muito obrigada pelo trabalho efectuado. O resultado não é o que eu desejaria, mas isso não significa que seja possível fazer melhor", adianta Albuquerque na resposta enviada à administração da Parvalorem.

Contactados pela Antena 1, nem o Ministério das Finanças nem o Tribunal de Contas fizeram comentários.