A Antena 1 revelou hoje, 29 de Setembro, que a ministra das Finanças pressionou a administração da Parvalorem para reduzir as imparidades da empresa para que fosse menos prejudicial para o défice orçamental. O resultado foi uma constituição de imparidades 157 milhões de euros inferior a que tinha sido estimado inicialmente pela Parvalorem (veículo público que herdou o malparado do BPN). Isto é, 420 milhões de euros, em vez de 577 milhões. Se esta operação tivesse impacto directo no défice de 2012, teria contribuído para que ele fosse 0,1 pontos percentuais mais baixo.

Quando o saldo orçamental de 2012 foi reportado em Março de 2013 no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), a estimativa apontava para 6,4% do PIB (10.596 milhões de euros). Hoje, esse exercício foi revisto em baixa para os 5,7% do PIB (9.529 milhões de euros). Em ambos os casos, 157 milhões representaria um agravamento de cerca de 0,1 pontos do défice.

No entanto, num esclarecimento enviado ao Observador, o Instituto Nacional de Estatística (INE) nota que as imparidades não são perdas efectivas, pelo que, até que se concretizem, não contam para o défice. "A necessidade/capacidade líquida de financiamento em contabilidade nacional difere do resultado contabilístico das empresas. Existem fluxos nas contas das empresas que não são contabilizados em contas nacionais, como por exemplo as imparidades uma vez que constituem perdas potenciais e não efectivas", refere o INE. "Desta forma não se deve utilizar o resultado contabilístico de uma empresa para calcular o seu saldo em contas nacionais."

Ou seja, alterar as previsões de prejuízos não teria impacto directo no défice de 2012. Resta saber se uma parte ou a totalidade destas imparidades já passou a ser efectiva e não apenas potencial e que outros canais indirectos existem para chegar ao défice, nomeadamente afectando as necessidades de capitalização da empresa. 

Em resposta ao Negócios, o INE sublinha a mesma ideia referida ao Observador. Isto é, previsões de perdas não são reconhecidas no défice. Só quando elas se tornam "reais" é que prejudicam o saldo orçamental em contabilidade nacional. "Na necessidade/capacidade líquida de financiamento em contabilidade nacional (défice) não são incluídas variações de valor (aumentos ou diminuições) de ativos detidos por uma entidade", explica o INE. "As imparidades e provisões, registadas por entidades por conta de expectativas de redução do valor de ativos detidos, constituem perdas potenciais e não efetivas, pelo que não têm impacto no saldo. O impacto no saldo apenas se verifica quando as perdas se concretizam."

O que continua a não ser possível esclarecer é em que altura é que estes prejuízos se tornaram efectivos. O INE diz que não consegue responder a esta pergunta.

Como foi cumprido o défice de 2012?

Os 6,4% e 5,7% do PIB são os valores oficiais do défice reportados a Bruxelas, mas segundo critérios definidos no programa de ajustamento o défice de 2012 ficou apenas em 4,7% do PIB, abaixo do limite de 5%. Recorde-se que limite já tinha sido revisto em alta face à meta original de 4,5% do PIB com que o Governo estava comprometido com a troika, mas que não estava a ser capaz de cumprir.

Mesmo os 5% não foram fáceis de atingir. Na quinta avaliação da troika – de Outubro de 2012 -, o FMI escrevia que o Governo português se tinha comprometido com medidas adicionais equivalentes a 0,25 pontos percentuais do PIB até ao final desse ano, que passariam pelo congelamento de despesa e pela antecipação de medidas de ajustamento previstas apenas para 2013. Meses depois, na avaliação de Junho de 2013, o FMI dizia que o Governo português tinha conseguido compensar um final de ano mais fraco no que diz respeito a receitas através de poupanças na despesa, principalmente consumos intermédios e investimento.

 

No final, o défice para efeitos do programa ficou nos já referidos 4,7% do PIB, enquanto o défice oficial ficou nos 6,4%, uma diferença que "reflecte várias operações extraordinárias que foram classificadas de forma diferente quando os objectivos do programa foram estabelecidos". "Estas transacções foram excluídas do défice do programa porque estão relacionadas com apoio à banca ou representa reclassificações contabilísticas e não actividade discricionária do Governo", acrescenta o FMI.

Que transacções são estas? Dizem respeito, em primeiro lugar, à venda da concessão da ANA, mas também a injecções de capital na Caixa Geral de Depósitos, conversão de um empréstimo à Sagestamo e às tais imparidades do BPN.

Claro que, mais relevante do que a dimensão do impacto da operação revelada pela Antena 1 é saber se houve, de facto, uma intervenção da ministra das Finanças na forma como seriam reportadas as imparidades. 

(Notícia actualizada com a resposta do INE, que levanta dúvidas sobre o impacto da operação no défice de 2012. Tìtulo da notícia também alterado.)