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Santander compra Popular por um euro em medida de resolução
O Conselho Único de Resolução decidiu a transferência de todas as acções do Banco Popular para o Santander. O banco continua a trabalhar normalmente. A unidade do grupo em Portugal também passa para o grupo liderado por Ana Botín.
"O Conselho Único de Resolução transferiu todas as acções e instrumentos de capital do Banco Popular Español para o Banco Santander". A afirmação consta de um comunicado do Conselho Único de Resolução, depois de o Banco Central Europeu ter determinado que a instituição financeira não era viável.
Segundo a nota, o Banco Popular vai "operar sob condições de negócio normais como um membro solvente e com liquidez do Grupo Santander com efeito imediato".
A aquisição é feita no âmbito de uma medida de resolução. Em Portugal, no final de 2015, o Santander Totta adquiriu o Banif também integrado na utilização deste regime que visa minimizar o uso de dinheiros públicos nas soluções para os problemas bancários. No caso espanhol, não há dinheiros públicos, mas em Portugal houve (até 3.000 milhões de euros, em dinheiro fresco e garantias bancárias), para garantir a estabilidade da instituição.
"A decisão tomada hoje salvaguarda os depositantes e as funções críticas do Banco Popular. Isto mostra que os instrumentos dados às autoridades de supervisão depois da crise são eficazes para evitar o uso do dinheiro dos contribuintes no resgate a bancos", diz Elke König, presidente do Conselho Único de Resolução, citada no comunicado.
O Conselho Único de Supervisão é a autoridade de resolução no quadro da União Bancária - até ao final de 2015, as autoridades de resolução responsáveis eram as nacionais, razão pela qual foi o Banco de Portugal a ditar as duas medidas de resolução aplicadas no país: BES e Banif.
Sucursal em Portugal também é vendida ao Santander
O preço de compra das acções e dos instrumentos de capital do Popular é de 1 euro. "O Conselho Único de Resolução decidiu que a venda do negócio, através da transferência das acções, para um comprador, cumpre os objectivos da resolução e assegura a estabilidade financeira em Espanha e em Portugal, onde o Banco Popular detém uma subsidiária", assinala a mesma nota.
Em Portugal, a unidade do grupo espanhol, o Banco Popular Portugal, encontrava-se em processo de transferência para deixar de ser um banco de direito nacional e passar a ser uma sucursal do Popular. Agora, passa a fazer parte do grupo espanhol Santander, clarifica o Banco de Portugal num comunicado emitido na manhã desta quarta-feira.
"A filial portuguesa do Banco Popular Español – o Banco Popular Portugal, S.A. – não foi objecto de qualquer medida de resolução e está incluída no perímetro de venda, pelo que passa a integrar o grupo do Banco Santander", indica o comunicado do regulador presidido por Carlos Costa.
Em Portugal, garante o Banco de Portugal, a medida de resolução aplicada sobre o Popular não afecta a operação do Banco Popular Portugal. "Esta medida não implica qualquer alteração na actividade do banco português, que continua a operar com total normalidade, agora integrado num novo grupo bancário".
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Santander faz aumento de capital de 7 mil milhões
Para adquirir o Popular, o Santander tem de fazer um aumento de capital. Em comunicado, o Santander Totta, banco do grupo espanhol em Portugal, indica que o conselho de administração do Santander, presidido por Ana Botín, vai "aprovar um aumento de capital de 7.000 milhões de euros, que garantirão o capital e as provisões necessários para que o Banco Popular possa operar com normalidade".
Segundo o Conselho Único de Resolução, as acções do Popular e os instrumentos de Additional Tier 1 (produtos emitidos pelo banco considerados mais arriscados e, portanto, logo chamados a intervir em caso de perdas após as acções) são absorvidos, perdendo o seu valor para reduzir as necessidades de capital no valor da instituição financeira. Já os instrumentos de Tier 2, outra "camada" de protecção do banco, são convertidos em novas acções, transferidas para o Santander.
BCE abriu caminho para resolução
A decisão do Conselho Único de Resolução foi tomada depois de o Banco Central Europeu, o supervisor único da Zona Euro, determinar que o Popular estava em insolvência ou em risco de entrar em insolvência ("failing or likely to fail") – na prática, esta é a designação usada pela autoridade europeia para definir quando os bancos não são viáveis.
"A deterioração significativa da situação de liquidez do banco nos últimos dias levou à determinação de que a entidade seria, no futuro próximo, incapaz de pagar as suas dívidas e outras responsabilidades", escreve a instituição presidida por Mario Draghi, que reencaminhou depois a informação para o Conselho Único de Resolução, que é quem tem a autoridade sobre as medidas de resolução.
Comissão Europeia aprova
A Comissão Europeia também aprovou a medida, no âmbito das regras de concorrência para que tem de olhar. "Não houve auxílio estatal do Fundo Único de Resolução", conclui a Comissão Europeia num comunicado emitido também na manhã de quarta-feira.
Acções suspensas
Esta manhã o regulador dos mercados, a CNMV, tinha suspendido a negociação das acções do Popular em bolsa, minutos antes de ser conhecida a aplicação da medida de resolução. O capital do Banco Popular está maioritariamente colocado junto de investidores institucionais – com 47,21% do banco -, seguindo-se pequenos investidores de retalho (28,71%) e o conselho de administração, com 24,08%, de acordo com informação no site do banco.
O valor do Popular em bolsa vinha-se degradando nas últimas sessões, perante preocupações com a carteira de malparado da instituição, que atravessava um processo de venda sem comprador à vista.
(Notícia actualizada com mais informações pelas 8:05)