Bruxelas já deu a sua última palavra na aprovação da compra do Popular pelo Banco Santander. "A Comissão concluiu que a transacção não levanta preocupações concorrenciais na Zona Económica Europeia", indica a nota de imprensa divulgada esta terça-feira, 8 de Agosto.

 

Praticamente dois meses depois da operação, através da qual o Santander ficou com o Popular por 1 euro (no âmbito de uma medida de resolução aplicada a este último), a Comissão Europeia deu por terminada a análise a nível concorrencial da operação que juntou dois grandes bancos espanhóis que operam, também, no mercado português.

 

No comunicado conhecido esta terça-feira, antes da data prevista de 22 de Agosto, a Comissão Europeia refere que as "quotas de mercado combinadas são limitadas, na sua generalidade (abaixo de 25%)," e escreve que vai "continuar a haver concorrência forte em todos os mercados afectados".

 

A conclusão é retirada depois de a Comissão ter investigado "o impacto da operação nos mercados de banca de retalho e de empresas, ‘leasing’, ‘factoring’, e presença em serviços de levantamentos bancários nos mercados nacionais e regionais em Espanha e Portugal".

A 7 de Junho, a Comissão Europeia já se tinha pronunciado sobre o esquema de resolução aplicado ao Popular, onde os accionistas e credores subordinados perderam o investimento, dando o seu aval até porque, nessa operação, não houve financiamento estatal nem por parte do Fundo Único de Resolução. Foi depois dessa imposição de perdas que o banco foi vendido ao grupo bancário liderado por Ana Botín (na foto). 

 

Contudo, havendo uma transacção, foi necessário investigar, como habitualmente em operações de concentração, as implicações concorrenciais. A operação foi formalmente notificada a 14 de Julho. A Comissão Europeia tinha, depois, um prazo 25 dias úteis para tomar uma decisão: ou daria luz verde ou avançava para uma investigação aprofundada. No comunicado de hoje, a entidade presidida por Jean-Claude Juncker aprovou a operação, não seguindo para uma investigação em que iria pedir informações adicionais. 

Apesar da luz verde europeia, a resolução do Popular, decidida há dois meses, está a ser desafiada nos tribunais. 

 

BCE e Banco de Portugal pronunciam-se agora

Apesar de o Santander estar já a assegurar a gestão do Popular, muita da intervenção estava limitada por ainda não haver uma autorização final de Bruxelas. Agora, já poderá por exemplo avançar com a integração total das duas instituições financeiras, como a mudança de marca do Popular. 

Em Portugal, após este "sim" da Comissão Europeia, ainda serão necessárias mais aprovações. A intenção do Santander é que o Santander Totta, o banco de direito português, integre o Banco Popular Portugal. Para que essa operação aconteça é necessária, pelo menos, a aprovação do Banco Central Europeu, com um parecer favorável do Banco de Portugal.
 

(Notícia actualizada com mais informações pelas 15:25)