Um grupo de 5 mil accionistas do Popular vai para os tribunais europeus contestar a decisão da autoridade de resolução comunitária de intervir na instituição financeira, com a consequente venda por 1 euro ao Santander.

Segundo a notícia avançada pelo jornal espanhol Expansión, os accionistas estão a apresentar a contestação judicial até esta segunda-feira, 7 de Agosto, exactamente dois meses depois da medida de resolução, que foi aplicada pelo europeu Conselho Único de Resolução.

"No próximo 7 de Agosto termina o prazo para recorrer da decisão de 7 de Junho de 2017, através da qual se deu a resolução do Banco Popular Español e a sua venda por um euro ao Banco Santander", indica o site oficial do escritório de advogados Rúa Asociados, que diz representar mais de 2.000 membros da plataforma de accionistas afectados pelo Banco Popular.

A contestação judicial que visa recorrer da resolução será apresentada no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A associação espanhola de minoritários das empresas cotadas (AEMEC) também anunciou, na semana passada, que iria interpor um recurso, neste caso perante o Tribunal Geral da União Europeia. Estes accionistas não querem anular a resolução, porque consideram tal acto como "inviável". Querem, segundo explica a associação, ser compensados pelas perdas: 1,85 euros por acção é o que pedem os accionistas que argumentam que a situação patrimonial do Popular não justificava a resolução.

Dois meses depois

Foi a 7 de Junho deste ano que o Conselho Único de Resolução anunciou a decisão de transferir todo o banco Popular para o Santander no âmbito de uma medida de resolução, que acabou por ser executada pelo fundo espanhol FROB.

Neste processo, os accionistas e os credores subordinados perderam todo o seu investimento – os títulos foram absorvidos totalmente, servindo para capitalizar o banco. Houve depois um outro nível de credores que viu os seus títulos convertidos em acções – foram estas que foram transferidas para o Santander por um euro.

Com a comemoração dos dois meses, expira o prazo de reclamação. Uma ideia, contudo, que não gera certeza, como alerta o Expansión. Certo é que a interposição de acções judiciais para contestar medidas de resolução não são uma novidade. Em Portugal, o Banco Espírito Santo, o primeiro a ser alvo de uma intervenção no país há mais de três anos (3 de Agosto de 2014), continua a ver aumentar o número de processos em que é visado. Também aqui os accionistas perderam todo o seu investimento.

O estudo da Deloitte

O espírito das resoluções bancárias é, precisamente, impor perdas aos accionistas e credores do banco antes de ser necessária a intervenção dos contribuintes.

Para garantir que as resoluções só são aplicadas em casos extremos, a legislação comunitária obriga a que haja uma auditoria que assegure que estes credores das instituições financeiras não perdem mais na resolução do que perderiam se o mesmo banco fosse alvo de liquidação.

Conforme nota o El Economista, os dois meses da resolução completam-se sem que se conheça o relatório da Deloitte, que, ao contrário do que aconteceu no BES e Banif, foi já realizado antes da resolução.

Os credores que estão a recorrer a tribunal não estão incluídos no mecanismo de compensação criado pelo Santander para alguns accionistas e obrigacionistas do Popular.