A Comissária europeia da Concorrência rejeita ter favorecido o Santander na compra dos activos saudáveis do Banif e remete para as autoridades locais – em especial o Banco de Portugal – a responsabilidade pela supervisão e pela decisão de resolução da instituição financeira.

"Não, não o fizemos", afirmou categoricamente a comissária dinamarquesa Margrethe Vestager quando, em entrevista à SIC, foi questionada sobre se a venda ao banco espanhol resultou de uma indicação de Bruxelas.

"É claro que não sei o que se falou entre as duas equipas, mas obviamente não podemos impor um determinado comprador. O que é importante para nós é que o comprador tenha força suficiente para absorver o que compra e garantir que essa entidade é viável. E isso impõe uma certa força e é alvo de troca de discussões. Mas cabe às autoridades decidirem", afirmou.

De acordo com Vestager, o facto de o Santander ser o único candidato com uma oferta vinculativa "tornou-a numa escolha muito limitada para as autoridades. Era importante que acontecesse [a venda] depressa para que o banco pudesse abrir na segunda-feira", justificou.

Apesar de reconhecer que, para Bruxelas, o cenário de resolução tinha vantagens em relação à liquidação do banco – nomeadamente por ser menos oneroso - a comissária coloca a responsabilidade pela aplicação da medida e pelo envolvimento do Estado na injecção de capital nas mãos das autoridades locais.

"A supervisão do banco cabia às autoridades portuguesas e – no que respeita à decisão de resolução – é claro que [cabia] ao Banco de Portugal. (…) Cabe às autoridades locais dizer que isto [resolução] só pode acontecer com ajuda do Estado. E isso tem consequências pelas quais elas mesmo têm de responder", afirmou.

A responsável pela concorrência nos 28 - que "neste momento" diz não ter conhecimento de mais nenhum banco com problemas em Portugal - não tem no entanto certezas sobre a possibilidade de o Estado vir a recuperar os 2.255 milhões de euros injectados via Tesouro e Fundo de Resolução: "Isso ainda está por ver".

Na entrevista, transmitida esta terça-feira na véspera de o Parlamento dar posse à comissão de inquérito ao Banif, Margrethe Vestager revela-se prudente sobre a possibilidade de vir a depor perante os deputados: "Teria de ver o pedido primeiro, se faz sentido, se poderia dar um contributo. Vamos ver", acrescentou.