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Comissão Europeia não vê ligação entre notícia da TVI e compra do Banif pelo Santander

Bruxelas não está a investigar a ligação entre a notícia da TVI que falava na integração do Banif na CGD e no fecho do banco, e a compra do banco pelo Santander Totta, disse a comissária Margrethe Vestager à eurodeputada Elisa Ferreira.

24 de Fevereiro de 2016 às 14:54
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Bruxelas não acredita que o Santander possa ter tido qualquer influência na notícia da TVI, que anunciava o fecho do banco e que precipitou uma fuga de depósitos uma semana antes da intervenção estatal, para poder comprar o Banif a um preço mais baixo. Esta foi a resposta da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, que recusa que haja investigações em torno do tema.

 

Em Portugal, o rodapé da TVI, que anunciava o fecho do banco uma semana antes da aplicação da medida de resolução, tem sido um tema falado por vários partidos políticos. Aliás, o director de informação do canal de Queluz de Baixo, Sérgio Figueiredo (ex-director do Negócios) foi chamado para ser ouvido na comissão de inquérito ao Banif. No Parlamento Europeu, a eurodeputada Elisa Ferreira também fez uma pergunta sobre a notícia. 

 

Na sua questão à comissária, a eurodeputada portuguesa questionou se estava em curso qualquer investigação a uma alegada interferência de mercado pelo facto de o Santander ser um dos maiores accionistas da Prisa, dona da Media Capital que, por sua vez, detém a TVI, canal que, a 13 de Dezembro, avançou que o fecho do Banif estava a ser preparado e que seria integrado na Caixa Geral de Depósitos. Nessa semana, saíram 1.000 milhões de euros em depósitos da instituição financeira. Dia 20, o banco foi alvo de intervenção, que passou pela venda da actividade tradicional ao Santander Totta, detido na quase totalidade pelo grupo bancário espanhol. Dias depois, soube-se que o Governo queria ter integrado o Banif na CGD, mas que Bruxelas não deixou. 

 

"Não tenho conhecimento" de como ou porquê a televisão portuguesa deu a notícia, respondeu Margrethe Vestager, que acrescentou que não vê questões "problemáticas" na história da resolução. 

 

Sobre o banco, a comissária europeia que tem a tutela da Concorrência anunciou que sempre teve uma "relação aberta" com as autoridades portuguesas desde a injecção de 1,1 mil milhões de euros, em Janeiro de 2013. No arranque de 2015, foi aberta uma investigação aprofundada desencadeada depois de uma parte desse auxílio não ter sido devolvida na data marcada. "Não foi um passo drástico", afirmou, adiantando que foi uma forma de as autoridades nacionais "terem conhecimento das preocupações da Comissão Europeia". Com essa investigação, o Banco de Portugal acabou por aplicar a medida de resolução ao Banif, com venda do banco ao Santander Totta, que envolveu 2.255 milhões de euros públicos e a concessão de garantias estatais que fazem ascender o valor até 3.000 milhões. 

 

À eurodeputada Elisa Ferreira, a comissária da equipa de Jean-Claude Juncker recusou que, neste momento, faça sentido repensar o enquadramento de reestruturação e resolução bancária, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2016 e que coloca encargos nos accionistas e detentores de obrigações subordinadas antes de envolver os contribuintes.

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