A discussão em torno da auditoria externa ao Banif continua na comissão parlamentar de inquérito, mesmo depois de os deputados da esquerda terem já recusado, por duas vezes, aquela iniciativa do PSD.

 

Esta quarta-feira, 17 de Fevereiro, o PSD voltou à carga e fez um novo requerimento mas diferente do anterior, que foi chumbado. Enquanto inicialmente era uma "auditoria externa e independente" aos últimos anos de vida do Banif, que foi chumbado pelo PS, BE e PCP, agora os deputados social-democratas avançam com três objectos específicos.

 

No requerimento que deu entrada esta quarta-feira, há três pontos a ser alvo de uma auditoria externa: "as manifestações de interesse de compra do Banif, vinculativas ou não, antes e após a notícia da TVI onde foi abordada a iminente falência do banco"; a "evolução dos depósitos e rácios de capital no mesmo horizonte temporal e o impacto que esta teve sobre as manifestações de interesse de compra do Banif"; "a avaliação contabilística dos activos transferidos para a Oitante, antes e após a sua transmissão e ao racional subjacente à assunção das correspondentes imparidades".

 

Na reunião que decorreu aquando da apresentação do documento, esta quarta-feira, o deputado comunista Miguel Tiago ressalvou que a proposta agora apresentada é bastante diferente da anterior, pelo que teria de ser analisada, ainda que tenha reforçado que questiona a entrega de trabalhos a auditoras externas – o partido considera que as auditoras estão envolvidas na origem e na ocultação dos problemas da banca.

 

Mariana Mortágua, do BE, afirmou que havia "pontos de interesse que podem ser discutidos" com base no ponto de partida do documento, e acrescentou logo a possibilidade de se vir a pedir ajudar no caso dos activos por impostos diferidos (cuja conversão gera descontos nos impostos a pagar no futuro aos bancos). 

 

Já o PS, por Jorge Lacão, defendeu que as entidades a quem foi solicitada informação poderão ajudar a responder aos temas avançados pelo PSD e que, por isso, não se sabe ainda se será efectivamente necessário recorrer à auditoria externa. "Como é que vou decidir se quero uma auditoria externa antes de saber a informação que a autoridade de supervisão e a administração à época podem dar?", questionou o deputado socialista, rematando para o futuro uma decisão sobre o requerimento.

Carlos Abreu Amorim mostrou-se satisfeito com estas posições (o CDS, por João Almeida, já tinha dito que iria aprovar qualquer auditoria que permitisse apurar os factos), adiantando que "desde o início" que o PSD está disposto a negociar. "Pode ser feito trabalho a partir daqui e debater-se o conteúdo destes três pontos", disse.

O PS, com a colaboração dos partidos de esquerda, já tinha aberto a possibilidade de, em questões mais técnicas, ser pedida ajuda à UTAO, a unidade independente que funciona junto do Parlamento e que olha para aspectos orçamentais. 

 

A comissão de inquérito ao Banif vai olhar para os últimos anos de vida do Banif, incluindo a recapitalização de 2011, cujo não reembolso do dinheiro emprestado desencadeou a medida de resolução, que passou pela divisão do banco e entrega da principal parte do negócio ao Santander Totta.