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Sem auditoria externa, comissão de inquérito ao Banif pede ajuda à UTAO
Não haverá auditoria externa aos últimos anos de vida do Banif. Mas podem ocorrer auditorias específicas e pedidos aos serviços que funcionam no Parlamento, como a UTAO. Aliás, o BE quer uma análise aos maiores créditos do banco.
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O Bloco de Esquerda propõe que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dá auxílio à Assembleia da República em matéria orçamental e financeira, analise os créditos concedidos pelo Banif acima de 1 milhão de euros, no âmbito da comissão de inquérito ao Banif.
O anúncio sobre este exemplo de pedido específico foi feito pela deputada Mariana Mortágua (na foto) na reunião que decorreu esta quinta-feira, 11 de Fevereiro. Um encontro em que os deputados da comissão de inquérito, por iniciativa do PS em colaboração com o BE e PCP, acordaram uma nova possibilidade: a de pedir ajuda especializada à UTAO.
Este é um primeiro pedido (que é feito em paralelo à solicitação ao Banif de um "histórico das operações de crédito superiores a um milhão de euros desde 2010 e descriminação dos devedores") mas podem ser feitos outros desde que depois de cumpridos os trabalhos daquele organismo sobre o Orçamento do Estado (que está em discussão no Parlamento).
[A UTAO é] uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública. Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Além desta averiguação que pode ser pedida à UTAO, a comissão de inquérito abriu portas a que também possam ser realizadas solicitações de auditorias externas mas apenas a determinadas matérias específicas e de âmbito pouco alargado.
Uma auditoria "externa e independente" a todo o processo de resolução e aos últimos anos de vida do banco, como propôs o PSD, foi rejeitada pelos partidos de esquerda (PS, BE e PCP) por duas vezes – já tinha acontecido no plenário, voltou a acontecer dentro do inquérito parlamentar.
Para já, alguns partidos, caso do PSD e do BE, começaram já a avançar com pedidos de audições e de documentação. Os social-democratas colocam Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, na lista com mais de 50 personalidades a inquirir. Uma semana antes da resolução, a estação de Queluz avançou com essa possibilidade, admitindo a intenção de fechar o banco, e nessa semana fugiram quase mil milhões de euros em depósitos do banco com sede no Funchal.
(Notícia actualizada às 11:19 para especificar que o pedido de recurso à ajuda da UTAO partiu do PS com a colaboração do BE e do PCP)
