O défice orçamental de 2015 excluindo o efeito do Banif e a um contribuição extraordinária para o Fundo Único de Resolução terá ficado em 3,1% do PIB, avançou a UTAO na sua nota de análise aos dados de contas nacionais divulgados a semana passada pelo INE. O valor terá de ser confirmado pela Comissão Europeia até Maio e será importante para avaliar o esforço orçamental nacional em 2015, numa altura em que já é certo que Portugal não fechará o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), como recomendado ao país pela União Europeia (UE).

"Excluindo operações de natureza extraordinária, o défice orçamental de 2015 cifrou-se em 3,1% do PIB", lê-se na nota distribuída aos deputados, na qual a UTAO parte do défice orçamental global de 4,4% do PIB estimado pelo INE na semana passada, para depois retirar o efeito de 1,4% do PIB resultante da resolução e recapitalização do Banif no final do ano passado (segundo estimativa do INE) e ainda uma contribuição extraordinária para o Fundo Único de Resolução (130 milhões de euros) que ocorreu em 2015 aumentando a receita (embora diga respeito ao exercício de 2016) 

O valor global do défice orçamental será oficialmente comunicado à Comissão Europeia no final do mês pelo INE e será validado pelo Eurostat até 15 de Abril. No início de Maio a Comissão Europeia publicará as suas próprias estimativas orçamentais para 2015, assim como as previsões para 2016 e 2017, incluindo o saldo sem medidas extraordinárias, e ainda mais importante, o saldo estrutural que ajusta aos efeitos destas medidas e do ciclo económico.

Com o défice orçamental a ultrapassar os 3% do PIB é já certo que Portugal não conseguirá fechar o PDE com base nos dados de 2015, como estava previsto. Nesse contexto, e para avaliar potenciais sanções, Bruxelas avaliará o esforço orçamental do país em 2015, e no período 2013 a 2015. Para esta avaliação a variação do saldo estrutural é o dado mais importante.

"Apesar do défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para se atingir o objetivo orçamentado e não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos. O défice registado em 2015 excedeu em 0,3 p.p. o objetivo anual de 2,8% do PIB definido no OE/2015 (corrigido de operações one-off)", escreve a UTAO. 

O valor sem medidas extraordinárias representa uma melhoria de 0,5 pontos face aos 3,6% registados no ano passado. Contudo, usando a estimativa de efeitos do ciclo económico nas contas públicas publicada pela Comissão Europeia em Janeiro, o saldo orçamental estrutural nacional poderá rondar os 2% em 2015, o que confirmaria um agravamento do desequilíbrio estrutural das contas em 0,5% a 0,6% do PIB face aos 1,4% do PIB de 2014 estimados também por Bruxelas.  
 
(Notícia actualizada pela última vez às 18:00)