Uma semana após ter publicado a sua estimativa de défice orçamental de 4,4% do PIB em 2015, o INE notificou hoje esse valor a Bruxelas, juntamente com o da dívida pública bruta do ano passado: 128,8% do PIB, em linha com o valor inscrito no Orçamento do Estado. São 231 mil milhões de euros. O INE avisa no entanto que dentro de três semanas o Eurostat poderá rever este valor em alta para 129% do PIB.

O valor da dívida pública, em particular o impacto na dívida da operação de resolução e recapitalização do Banif gerou um diferendo metodológico entre o INE (liderado por Alda Carvalho, na foto) e o Banco de Portugal, que não ficou ainda totalmente resolvido. Em causa estão 295 milhões de euros referentes a dívida do Banif SA, que permanece na esfera das Administrações Públicas (AP).

O Banco de Portugal (BdP), que compila os dados da dívida, entende que esse montante não deve ser contabilizada no stock de dívida pública, pois é muito baixa a probabilidade destes passivos virem a ser assumidos pelo Estado. E nessa medida avalia a dívida pública em 128,8% do PIB. O INE aceita os argumentos do banco central, mas está seguro que o Eurostat, o gabinete de estatística da UE que no prazo de três semanas terá de validar as contas dos vários países, considera que esse valor deve ser acrescentando à dívida, o que a poderá elevar para 129% do PIB.

Em qualquer caso, o valor de 2015 representará uma queda face aos 130,2% de 2014, a primeira desde que a crise começou. As previsões para 2016, da responsabilidade do Ministério das Finanças, confirmam os valores inscritos no Orçamento do Estado para este ano: 2,2% para o défice; 127,7% para a dívida pública, lê-se na primeira notificação a Bruxelas ao abrigo do Procedimentos dos Défices Excessivos (PDE).

Resolução do Banif também puxou pelo défice

As surpresas dos impactos do Banif nas contas públicas começaram na semana passada. Até então as estimativas para o efeito no défice público rondavam os 1,2% do PIB (em torno de 2.150 milhões de euros). O INE avançou na quinta-feira, diz 24 de Março, que o impacto no défice foi, afinal, de 1,4% do PIB, ou 2.463 milhões de euros, elevando o défice orçamental do ano passado para 4,4% do PIB, acima da previsão do Governo de 4,3% do PIB.

Este valor resulta dos 2.255 milhões de euros da recapitalização pública (1766 milhões de euros via Tesouro e 489 milhões via Fundo de Resolução), adicionados de 208 milhões de euros de operações relacionadas com o Oitante, o veículo financeiro estacionado no Fundo de Resolução que ficou com os activos problemáticos do Banif. Como o Negócios avançou, e contrariamente ao assumido na maioria das análises, os 150 milhões de euros que terão tecnicamente sido pagos pelo Santander já estavam descontados no valor da recapitalização. 

Os 208 milhões de euros adicionais também foram uma novidade, mas na sua maioria tiveram como contrapartida o registo como investimento público da aquisição de imóveis incluídos no veículo.

Procedimento não fecha

A partir das estimativas de saldo orçamental do INE, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou esta semana que défice sem medidas extraordinárias tenha ascendido a 3,1% do PIB.

Para chegarem a este valor os técnicos do UTAO subtraem aos 4,4% de défice global avançado pelo INE o aumento de despesa resultante da recapitalização do banco, assim como uma receita extraordinárias resultado do pagamento ainda em 2015 da comparticipação para o Fundo Único de Resolução referente a 2016.

Com o défice orçamental a ultrapassar os 3% do PIB é já certo que Portugal não conseguirá fechar o PDE com base nos dados de 2015, como estava previsto. Nesse contexto, e para avaliar potenciais sanções, Bruxelas avaliará o esforço orçamental do país em 2015, e no período 2013 a 2015. Para esta avaliação a variação do saldo estrutural é o dado mais importante.

O valor sem medidas extraordinárias representa uma melhoria de 0,5 pontos face aos 3,6% registados no ano passado. Contudo, usando a estimativa de efeitos do ciclo económico nas contas públicas publicada pela Comissão Europeia em Janeiro, o saldo orçamental estrutural nacional poderá rondar os 2% em 2015, o que confirmaria um agravamento do desequilíbrio estrutural das contas em 0,5% a 0,6% do PIB face aos 1,4% do PIB de 2014 estimados também por Bruxelas.