O INE acabou de vencer o braço-de-ferro que o opunha ao Banco de Portugal e que, em Março, até ditou um adiamento no envio à Comissão Europeia dos dados relativos ao défice e à dívida pública. Em causa está a forma de registo nas contas públicas de uma parte dos destroços do Banif. O Banco de Portugal de Carlos Costa levou o caso até ao mais alto nível europeu e a decisão foi conhecida agora, com o INE a levar a melhor neste diferendo metodológico. Em números, a dívida pública do ano passado ficará mesmo 295 milhões de euros (0,2% do PIB) mais alta, como defendia a instituição liderada por Alda Carvalho.

Recuemos uns meses para perceber melhor os contornos deste confronto pouco comum. A 23 de Março, menos de 24 horas antes da data prevista, o INE anunciou que não enviaria no dia seguinte a notificação de défices de 2015 à Comissão Europeia, adiando a prestação de contas por uma semana, e limitando-se a dizer que lhe faltava informação.

Perante a pressão pública para perceber  o que poderia justificar um adiamento tão invulgar e a especulação de que a falha poderia estar no Governo, no dia 24, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado garantindo não ter nada que ver com a questão. Horas depois, o Banco de Portugal, que se tinha recusado a comentar,  veio finalmente abrir o jogo: "Subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada entre o Banco de Portugal e o INE." Sem mais.

Os técnicos de um lado e de outro continuaram a trabalhar na semana seguinte, mas o diferendo persistiu. No dia, 31, quando já não havia mais dias para adiar o envio da informação , o INE notificou um valor de dívida pública de 128,8% do PIB em 2015, mas avisou que na sua interpretação – e na do Eurostat, o gabinete de estatísticas da UE – a dívida pública seria 295 milhões de euros mais elevada, ou seja, ficaria nos 129% do PIB.

A divergência

Mas então em que divergem as duas instituições? A resolução do Banif foi concretizada em três passos: primeiro, e após limpeza do balanço e injecção de dinheiro público, foram vendidos activos e passivos do Banif ao Santander; foi depois criado um veículo financeiro com activos problemáticos, que ficou na esfera do Fundo de Resolução; finalmente restou, o Banif, SA, ou residual, que ficou com os accionistas e créditos subordinados, e que tem um passivo de 295 milhões de euros.

Foi a forma de registo deste Banif, SA que gerou o diferendo. Para o Banco de Portugal, embora não captando depósitos nem concedendo crédito, o Banif, SA deveria continuar a ser considerado uma instituição financeira prestando serviços ainda que limitados de intermediação. Além disso, eventuais perdas seriam suportadas pelos bancos e não pelo Estado, pelo que a entidade não deveria contar para a dívida pública. Já a interpretação do INE, que na altura recebeu a concordância do Eurostat, considera que o Banif, SA já não opera verdadeiramente como instituição financeira e está sob controlo do Fundo de Resolução – ele próprio uma entidade das Administrações Públicas (AP). O seu passivo deveria por isso somar aos das AP.

A decisão

Tudo isto já se sabia. O que não se sabia é que o Banco de Portugal (BdP) tinha decidido levar o assunto à autoridade máxima europeia, o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (CMFB), que agrega os bancos centrais e institutos de estatística dos Estados-membros da UE, assim como o Eurostat e o BCE.

Foi assim pedida a opinião sobre o tema a 27 bancos centrais, 27 institutos, ao Eurostat e ao BCE e os resultados foram conhecidos agora. A votação foi renhida: 27 votaram ao lado do INE, 24 foram convencidos pelos argumentos do Banco de Portugal, e 5 abstiveram-se, lê-se na nota síntese dos resultados publicada pelo CMFB. "A opção pela classificação (...) [nas Administrações Públicas] recebeu um voto maioritário", acrescenta o organismo, que conclui: "Baseado nos resultados da operação, o CMFB expressa a opinião de que a entidade Banif residual deve ser classificada dentro do sector das Administrações Públicas."

O Banif exigiu aos contribuintes cerca de três mil milhões de euros, dos quais parte serão pagos ao longo de décadas. O défice subiu 1,4% do PIB.