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INE atira para Eurostat diferendo com banco central sobre dívida pública
O Instituto de Estatística notificou a Bruxelas o valor que recebeu do Banco de Portugal, mas avisa que deverá ser revisto em alta.
O INE notificou Bruxelas de uma dívida pública de 128,8% do PIB, mas salienta que esse valor é da responsabilidade do Banco de Portugal e que exclui cerca de 300 milhões de euros de passivos do Banif que ficaram no Estado. O instituto de estatística avisa no entanto que o Eurostat tem um entendimento diferente, o que a confirmar-se elevará o valor da dívida pública para 129% do PIB.
Um diferendo entre INE e Banco de Portugal (BdP) quanto a esta matéria foi conhecido há uma semana quando o instituto de estatística divulgou a estimativa de défice orçamental de 2015 e implicou um adiamento da notificação a Bruxelas dos valores oficiais de défice orçamental e dívida pública – o que veio a acontecer quinta-feira, dia 31 de Março, na primeira notificação feita pelo INE ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.
Como sempre, o instituto inscreveu no documento a sua estimativa de défice (4,4% do PIB) e a estimativa de dívida compilada pelo banco central (128,8% do PIB). Mas, num aviso inédito, antecipa que o valor poderá ser revisto em alta para 129% do PIB pelo Eurostat que, daqui a três semanas, terá de validar os valores para cada Estado-membro.
A resolução do Banif exigiu a divisão do banco em três parcelas: os passivos e activos vendidos ao Santader; o veículo que ficou com os activos problemáticos do Banif (Oitante), e o Banif residual, que será liquidado, e que ficou com "um conjunto muito restrito de ativos, bem como as posições acionistas, dos créditos subordinados e de partes relacionadas", explica o INE. O valor dos passivos ascendem a 295 milhões de euros (0,16% do PIB) e este é o valor da discórdia.
O Banco de Portugal considera que a probabilidade do Estado ser chamado a cobrir qualquer parte destes passivos no contexto da liquidação é muito pequena. O INE aceita o argumento, mas considera que a entidade faz parte das Administrações Públicas, que o critério de contabilização da dívida se faz pelo seu valor bruto, e avisa que esse será o entendimento do Eurostat. Uma revisão em alta da dívida para 129% do PIB parece provável.
"A análise da informação sobre a entidade residual Banif S.A. exigiu o prolongamento dos trabalhos entre o INE e o Banco de Portugal, responsável pela compilação da dívida pública, particularmente no que se refere à classificação sectorial da entidade e ao tratamento estatístico a dar ao seu passivo. Relativamente à classificação sectorial, o INE integrou o Banif S.A. no setor institucional das AP", lê-se na nota enviada a Bruxelas, que continua explicando que o banco central considera que é "baixa ou mesmo nula a probabilidade do Estado vir a assumir a responsabilidade por este passivo com a conclusão do processo de liquidação".
O INE avisa contudo que "no entendimento do Eurostat, o passivo da entidade residual Banif S.A. deverá ser incluído na dívida das AP, o que não está reflectido nos dados remetidos pelo Banco de Portugal ao INE e apresentados neste destaque", acrescentando que "caso esse valor estivesse incluído, a dívida pública referente a 2015 corresponderia a 129,0% do PIB em vez de 128,8%".
O Eurostat pronunciar-se-á sobre os valores da dívida e défice dos vários países nas próximas três semanas.
(Notícia actualizada às 16:30)
