Portugal vai ter de continuar a aplicar medidas de austeridade nos próximos anos se quiser garantir uma dívida pública sustentável. Tendo em conta o elevado nível da dívida pública, a Portugal não bastará conseguir o objectivo de médio prazo para o saldo estrutural. É preciso ir mais além.

A conclusão consta do relatório final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o Orçamento do Estado para 2016, distribuído esta quarta-feira aos deputados. "Dado o elevado nível de partida, a redução da dívida pública ao ritmo definido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (1/20 por ano em 20 anos) exigirá uma consolidação orçamental superior à que corresponde ao objectivo de médio prazo para o saldo orçamental estrutural", lê-se no capítulo dedicado à análise da sustentabilidade da dívida pública.

Isto significa que não bastará aos governos atingir a meta de défice estrutural de 0,5% do PIB, que corresponde ao objectivo de médio prazo para o saldo estrutural com que Portugal se comprometeu junto das instituições comunitárias.

Os técnicos do Parlamento acrescentam que a aplicação da referida regra de redução da dívida ao caso português "implicará uma redução da dívida pública de cerca de 68 p.p. do PIB, representando uma média de 3,4 p.p. por ano durante vinte anos". Assim, a perspectiva de redução da dívida pública até 2036 "implicará uma consolidação orçamental adicional", explicam os técnicos que dão apoio aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças. "Serão necessários excedentes orçamentais crescentes até atingir 1% do PIB em 2020, mantendo-se invariante nos anos seguintes", calculam os economistas da UTAO.

Esta conclusão acontece numa altura em que o Governo defende no Parlamento um Orçamento que diz ser o "princípio do fim da austeridade". O PS, o principal partido a sustentar o Executivo, defende o cumprimento das regras europeias, mas admite a necessidade de mais flexibilidade. Ao mesmo tempo, para chegar a acordo com o Bloco de Esquerda - partido que defende a reestruturação da dívida - aceitou nomear um grupo de trabalho para estudar soluções que garantam a sustentabilidade da dívida pública e também privada.

No relatório, a UTAO aumenta ainda as dúvidas quanto à previsão de crescimento económico do Governo, inscrita no Orçamento do Estado, que é de 1,8%. Apesar de a equipa de Mário Centeno ter revisto em baixa a projecção de crescimento do PIB entre o esboço do Orçamento e a proposta de Orçamento, os técnicos do Parlamento consideram que nem a meta actual é provável e apontam para 1,6%. Isto porque já depois de fechado o Orçamento, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou informação nova referente ao quarto trimestre do ano passado, que provoca um efeito penalizador para a economia em 2016.

"Mantendo a dinâmica de crescimento intra-anual em 1,3%, tendo em conta que o efeito de carry-over de 2015, após a divulgação do quarto trimestre de 2015 feita pelo INE, é mais baixo do que o que estava implícito no OE/2016, a projecção para o PIB anual deverá ser revista em baixa em 0,2 pontos percentuais para 1,6%", revelam os técnicos do Parlamento no relatório final sobre o Orçamento do Estado.