A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) avaliou a proposta de Orçamento do Estado e sublinha uma diferença fundamental face ao esboço orçamental que foi enviado a Bruxelas no final de Janeiro, e aprovado com reservas no início de Fevereiro. Após as negociações com a Comissão Europeia que determinaram a inclusão de medidas adicionais de consolidação orçamental de 1.125 milhões de euros, a estratégia orçamental portuguesa passou de expansionistas a contraccionista, sublinham os técnicos parlamentares.   

"A cumprir-se a orientação de política orçamental subjacente à Proposta do OE/2016, esta terá uma natureza restritiva e contra-cíclica", resultante de "uma melhoria do saldo estrutural em 2016 (…) numa fase ascendente do ciclo económico", lê-se na análise preliminar da UTAO ao Orçamento, na qual se salienta que "no âmbito do Esboço do OE/2016, a política orçamental proposta tinha uma natureza diferente. Naquele contexto a política orçamental manifestava-se pró-cíclica, isto é, tinha uma orientação expansionista numa fase ascendente do ciclo económico".

Esta é uma conclusão após a análise às medidas de consolidação adoptadas pelo Governo. "No que diz respeito às medidas discricionárias (…) estas contribuem directamente para a consolidação do défice orçamental com um efeito líquido directo de cerca de 621 milhões de euros ou 0,33% do PIB", lê-se no relatório de análise da UTAO ao Orçamento do Estado, o "que resulta de medidas que contribuem para a redução do défice em cerca de 2 mil milhões de euros, combinando aumentos de receita e diminuições de despesa, as quais são parcialmente compensadas por outras que o aumentam em cerca de 1,4 mil milhões de euros".

A UTAO realça que "face ao esboço do OE/2016, as medidas discricionárias foram significativamente alteradas. Enquanto no âmbito desse documento preliminar, as medidas discricionárias contribuíam para um estímulo orçamental de 300 M€ ou 0,16 % do PIB, no âmbito da Proposta do OE/2016 as medidas discricionárias passam a contribuir para a consolidação do saldo orçamental em, recorde-se, 621 milhões de euros ou 0,33% do PIB", explicando que "a diferença entre versões decorre de ser terem passado a considerar na Proposta do OE/2016 mais cerca de 920 milhões de euros de medidas de consolidação, no sentido de aumento de receita e diminuição de despesa".


Todas as medidas de política orçamental do Governo no OE 2016 e os seus impactos