O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, deu posse à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Banif. E deixou já um aviso aos deputados que vão compô-la. Em resposta, o presidente da comissão de inquérito, o comunista António Filipe, declarou que há essa consciência. 

"Quando [as comissões de inquérito] funcionam com espírito independente e de forma coesa, os resultados aparecem e o Parlamento prestigia-se", assinalou Ferro Rodrigues esta quarta-feira, 3 de Fevereiro. 

"Foi assim no passado e estou certo que pode ser assim [no inquérito ao Banif]", indicou o presidente da Assembleia da República ao grupo de deputados, a quem deu posse, e que vai escrutinar os últimos anos de vida do Banif.

A comissão de inquérito à gestão do BES foi uma das iniciativas elogiadas pelo esforço feito pelos partidos políticos no apuramento dos factos em torno do banco e do grupo. Agora, mais de um ano depois, toma posse outra comissão de inquérito à banca. Contudo, o tema tem levado a ataques entre os partidos, com a esquerda a acusar a direita de inacção política e a direita a levantar dúvidas sobre a resolução do Banif, em que esteve enovlvido o PS.

António Filipe, o comunista escolhido pelo Partido Comunista Português para presidir aos trabalhos da comissão de inquérito, acredita que os deputados sabem o que lhes esperam: "estou seguro de que todos os deputados estão perfeitamente conscientes da responsabilidade desta comissão parlamentar de inquérito e conscientes da importância para os nossos concidadãos do trabalho que aqui vamos desenvolver".

Instrumento para avaliar como se gastam impostos

Na tomada de posse, Ferro Rodrigues lembrou que as comissões de inquérito, até pelo seu poder parajudicial, são "um instrumento muito relevante de escrutínio da acção dos governos, da administração pública". Mas não só: em causa está também a "avaliação de como são gastas as receitas dos impostos pagos pelos portugueses que aqui representamos", como disse o número dois do Estado português. 

O Banif foi alvo de uma intervenção estatal a 20 de Dezembro de 2015, com a divisão em três entidades, sendo que a maior parte da actividade bancária tradicional foi vendida ao Santander Totta, num processo que envolveu a injecção de 2.255 milhões de euros públicos (numa factura que poderá ainda ascender a 3.000 milhões de euros). 

Galamba pelo PS, Abreu Amorim pelo PSD

Há 17 deputados efectivos a olhar para o tema (apoiados por um grupo de uma dezena de suplentes). PS e PSD têm sete deputados cada, sendo que BE, PCP e CDS contam, cada um, com um representante.

O porta-voz do PS, João Galamba, vai ser o coordenador socialista, Carlos Abreu Amorim repete a coordenação do grupo social-democrata (como já tinha acontecido no BES). João Almeida (CDS), Mariana Mortágua (BE) e Miguel Tiago (PCP) são os deputados efectivos dos restantes partidos e, portanto, os seus coordenadores. 

A apoiar a presidência de António Filipe ficarão o socialista Filipe Neto Brandão e o social-democrata Luís Marques Guedes. 

PSD antecipa-se a BE

Entretanto, já há um jogo político em curso. O PSD, depois de ver recusada em Plenário a realização de uma auditoria externa (que queria realizar de forma autónoma da comissão de inquérito, ao contrário do que pretendia a esquerda), voltou à carga e solicitou-a novamente no âmbito do inquérito.

Porquê? O Bloco de Esquerda queria a auditoria dentro da comissão de inquérito para que esta última não fosse esvaziada de aspectos técnicos, motivo pelo qual recusou a proposta do PSD no Plenário. Mariana Mortágua prometeu a proposta de uma auditoria idêntica para os trabalhos da comissão. Só que o PSD quis antecipar-se e o coordenador Carlos Abreu Amorim chegou-se à frente e fez, ele próprio, o requerimento para a auditoria externa dentro da comissão de inquérito. 

Audições após o Orçamento

Apesar da tomada de posse esta quarta-feira, 3 de Fevereiro, não é expectável que comecem já as audições. Há um Orçamento do Estado para 2016 a discutir. 

Ou seja, segundo explicou António Filipe aos jornalistas no final da reunião, até à discussão em Plenário do Orçamento do Estado, a comissão de inquérito vai fazer um trabalho de definição de metodologias, de pedido de documentos, de listagem de quais são as pessoas a ouvir. Contudo, ainda vai ser avaliada a forma como se vão conjugar os trabalhos da comissão de inquérito com a comissão de Orçamento e Finanças que vai avaliar o Orçamento do Estado, já que há muitos deputados nas duas iniciativas. 


(Notícia actualizada às 16:27 com posição da PGR sobre comunicação da Assembleia da República)