O Governo avança com a criação de um crédito fiscal que "permitirá desagravar, parcial ou totalmente", a colecta da sobretaxa de IRS referente ao ano de 2015. A ideia é que o excedente da receita de dois impostos – o IVA e o IRS – reverta a favor dos contribuintes quando, em 2016, for possível verificar qual foi o total arrecadado ao longo de 2015. As receitas de outros impostos, nomeadamente IRC ou impostos sobre o consumo, ficam de fora.

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano entregue esta quarta-feira no Parlamento, explicando o relatório que "a criação deste crédito fiscal servirá para desagravar a carga fiscal incidente sobre as famílias portuguesas" e deverá ser também "um estímulo ao combate à fraude e evasão fiscais, na medida em que o montante do crédito depende directamente da execução da receita prevista para o IRS e para o IVA".

A intenção deste instrumento para a devolução da sobretaxa de IRS tinha sido já confirmada pelo Executivo e a fórmula de cálculo consta agora da proposta de Orçamento do Estado para 2015, entregue esta quarta-feira no Parlamento.

Assim, o montante a devolver em 2016 a título de compensação pela sobretaxa de IRS suportada em 2015 vai ser calculado a partir da diferença entre a soma da receita do IRS e do IVA apuradas na execução orçamental de Janeiro de 2016 (referente a Dezembro de 2015) e a previsão da receita correspondente a estes dois impostos inscrita no Orçamento do Estado para 2015, independentemente de eventuais rectificações que venham a ser feitas ao longo do ano.

O valor final desta diferença, se positivo, servirá, então, para devolver aos contribuintes, na proporção possível, os valores suportados por estes a título de sobretaxa ao longo de 2015. Este acerto será feito com a liquidação do IRS a realizar em 2016.

O Governo compromete-se a divulgar periodicamente as informações relativas à evolução da receita dos dois impostos que poderão contribuir para a devolução da sobretaxa.