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Carros estrangeiros que permaneçam 183 dias em Portugal pagam IUC

O Governo vai passar a taxar os automóveis com matrícula estrangeira que circulam em Portugal. Permanecendo no território nacional mais de metade do ano, mesmo que de forma interpolada, será cobrado o IUC.

Bloomberg
15 de Outubro de 2014 às 18:33
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Os proprietários de automóveis com matrícula estrangeira vão deixar de estar isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que os veículos que permaneçam mais de 183 dias no País passem a pagar este imposto como um veículo que tem matrícula nacional.

 

"O imposto único de circulação incide sobre os veículos (…) que, não sendo sujeitos a matrícula em Portugal, aqui permaneçam por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados", refere a proposta de Orçamento do Estado para 2015 entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.

 

Ou seja, desde que o carro esteja em Portugal mais de metade do ano, mesmo que apenas de forma interpolada, o seu proprietário passa a pagar o IUC como os restantes veículos com matrícula nacional, "com excepção dos veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas".

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