O Governo vai avançar com um tecto máximo sobre prestações sociais e com um agravamento das taxas sobre a banca e os combustíveis. Estas são três novas medidas de austeridade, avaliadas em 310 milhões de euros, num pacote de consolidação orçamental de 1.249 milhões de euros (0,7% do PIB), e que reformula por completo o plano de consolidação indicativo acordado em Julho. Esta foi a forma de conseguir garantir um défice orçamental de 2,7% do PIB em 2015.

No Verão, o Governo apresentou a Bruxelas um pacote de consolidação orçamental de cerca de 1.400 milhões de euros (0,8% do PIB) só que, entretanto, reviu em baixa esse plano de consolidação para apenas 0,4% do PIB. Pelo caminho ficaram a contribuição de sustentabilidade chumbada pelo Tribunal Constitucional (cerca de 310 milhões de euros) e aumentos de 0,25 pontos na taxa de IVA e de 0,2 pontos na TSU e uma reavaliação das medidas de poupança sectoriais.

Ora, como para atingir a meta de 2,7% do PIB de défice assumido no Orçamento eram necessárias medidas de 0,7% do PIB (cerca de 1300 milhões de euros), o Governo teve de recorrer a outras alternativas para fechar um buraco de cerca de 500 milhões de euros (0,3% do PIB). É aqui que entram o tecto máximo sobre as pensões (100 milhões de euros) e o reforço da taxa sobre a banca (mais 31 milhões de euros) e sobre os combustíveis/contribuição sector rodoviário (mais 160 milhões de euros).

CES e reposição de 20% nos cortes salários custam 860 milhões de euros 

O Governo estima um aumento de despesas com pensões (devido à extinção da contribuição extraordinária de solidariedade) e salários (pela reposição de 20% dos cortes salariais) de quase 860 milhões de euros. Assim, para garantir os 1.249 milhões de euros necessários, o ministério das Finanças teve de encontrar medidas de consolidação avaliadas em 2.109 milhões de euros. 

Destacam-se perto  500 milhões de euros de resultantes de cortes em consumos intermédios (tecnologias de informação, estudos e outros), 300 milhões de euros da redução de funcionários, 216 milhões de euros em receitas extraordinárias (por novas concessões), 160 milhões de uma taxa sobre a indústria farmacêutica, 100 milhões do tecto máximo sobre as prestações sociais, e outros 100 milhões de euros de impostos sobre tabaco e álcool        

Economia explica mais de metade da redução do défice

Nas contas inscritas no OE, o défice orçamental deste ano será de 4,8% do PIB, mas excluídas as medidas extraordinárias (empréstimos a empresas publicas, crédito fiscal ao investimento, indeminizações por rescisões por mútuo acordo) o défice deverá ficar pelos 3,7% do PIB, lê-se na proposta de Orçamento.

Isto significa que, em 2015, será assim necessário reduzir o desequilíbrio orçamental em 1 ponto de PIB – para atingir os 2,7% do PIB definidos como meta – e compensar ainda 0,9 pontos de PIB adicionais, o que o Executivo chama de "pressões orçamentais" – onde inclui o aumento do número de pensionistas e da despesa com juros, a inclusão de novas empresas nas contas, e menor receita com os bancos (que pagaram entretanto parte da recapitalização com fundos públicos de que beneficiaram durante a crise).

Contas feitas, o esforço orçamental tem de ser de 1,9% do PIB, obtidos de duas formas: 1,2 pontos resultam da recuperação da economia, espera o executivo. E 0,7 pontos serão conseguidos com medidas de consolidação.