O Governo espera poupar 100 milhões de euros no próximo ano com a introdução de um tecto máximo à atribuição de prestações sociais. A ideia, antiga, é concretizada nos documentos que foram apresentados esta quarta-feira na Assembleia da República, mas ainda sem grande detalhe.

Em causa está a "proposta de introdução de um tecto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais auferidas pelos beneficiários", pode ler-se no relatório.

"Serão também admitidas excepções objectivas a esta medida, tendo em devida atenção a diversidade das situações sociais. Este procedimento permitirá assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho", acrescenta o Governo.

O relatório do Orçamento do Estado prevê que esta medida garanta uma poupança de 100 milhões de euros já em 2015.