A proposta do Orçamento do Estado para 2015 aponta para que o Estado português arrecade uma receita fiscal de 38.873,9 milhões de euros, o que traduz um aumento de 4,7% face à previsão de receita para este ano (37.118 milhões de euros).

A diferença entre os dois anos, de 1.755 milhões de euros, não contempla ainda as implicações da reforma do IRS e da fiscalidade verde, que o Governo vai discutir no Conselho de Ministros desta quinta-feira e que ainda não estão fechadas.

Na conferência de imprensa para apresentar a proposta de Orçamento, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que estas reformas na fiscalidade verde e no IRS terão um impacto neutro em termos orçamentais.

A estimativa de crescimento da receita fiscal, de 4,7%, compara com a estimativa de crescimento do PIB nominal de 3%.

As receitas fiscais totais, que incluem outras taxas além de impostos que revertem para o Estado, deverão aumentar de forma mais acentuada: 5,6% para 40.311 milhões de euros. Incluindo as contribuições para a Segurança Social, CGA, ADSE e outras transferências correntes, as receitas do Estado sobem 1,8% para 5.662 milhões de euros.

Receitas com impostos indirectos sobem mais

Na proposta do Orçamento do Estado, as estimativas do Governo apontam para que a receita conseguida com o IRS atinja 13.168 milhões de euros, mais 2,4% do que o estimado para 2014.

A tendência é de aumento para a generalidade dos impostos. Mesmo no IRC, apesar da descida da taxa de 23% para 21%, o Governo prevê que a receita aumente 4% para 4.690 milhões de euros.  

Com o IVA o Governo prevê que a receita atinja 14.490 milhões de euros, um crescimento de 4,6% que também se situa acima da previsão de crescimento do PIB nominal.

De acordo com a proposta do Orçamento, os impostos onde a receita mais crescerá são os Impostos sobre os veículos (20,6%) e o Imposto único de circulação (18,6%). No IABA (13%), que diz respeito aos impostos especiais sobre o consumo, a taxa de variação estimada também é de dois dígitos (13%).

As receitas de impostos directos deverão subir 2,9%, enquanto os impostos indirectos deverão aumentar de forma mais acentuada (6,4%).