O que foi aprovado na Assembleia da República no âmbito da reforma do IRC está vertido no Orçamento do Estado para 2015. E as empresas vão, assim, ter uma descida nos impostos de 23% para 21%, tal como já era conhecido.

Apesar desta descida, o Governo estima uma maior receita em sede de IRC, o que explica pelo estimado crescimento da economia em 1,5%.

As receitas arrecadadas com o imposto sobre empresas é assim, para 2015, de 4,69 mil milhões de euros, o que compara com a expectativa de obter este ano 4,51 mil milhões de euros.

Além de uma maior receita com IRC, o Governo espera, por outro lado, ter menos despesa fiscal com as empresas. O mesmo é dizer que as empresas gozarão de um valor menor de benefícios fiscais. O Governo estima ter uma despesa fiscal, em sede de IRC, de 681,4 milhões de euros em 2015, o que compara com os 683,4 milhões de euros em 2014, menos 0,3%.

O Governo diz, mesmo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014 que "a despesa fiscal em sede de IRC apresenta a maior diminuição relativa entre 2012 e 2015, estimando-se que nesse período esta se tenha reduzido em 8,4%". O que acontece, acrescenta, apesar do crédito especial sobre o investimento em 2013, que levou, segundo o Governo, a um crescimento de 2,2% em 2013 do investimento das empresas abrangido.