O Governo pede uma renovação da autorização legislativa para criar um imposto sobre as transacções bolsistas, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2015. À partida, a chamada taxa Tobin deverá avançar no próximo ano, já que os 11 países europeus que aceitaram adoptar esta iniciativa se comprometeram a fazê-lo o mais tardar até 1 de Janeiro de 2016.

"Fica o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário", refere a proposta de OE.

O documento avança já com os valores máximos das taxas a aplicar aos diferentes instrumentos financeiros. Assim, a generalidade das operações sujeitas a imposto pagarão uma taxa que pode chegar a 0,3%. Nas operações de elevada frequência aquela percentagem não pode ir além de 0,1%, enquanto as transacções sobre derivados podem ficar sujeitos a uma taxa máxima de 0,3%.