O Orçamento do Estado para 2015 prevê que o défice orçamental estrutural - o que desconta o efeito do ciclo económico e das medias estruturais – baixe de 1,3% do PIB em 2014 para 1,2% em 2015, um redução de apenas 0,1 pontos. O valor fica aquém dos 0,5 pontos de ajustamento mínimo definido no Tratado Orçamental, e assumindo como o patamar de consolidação para os vários Estados-membros.

O Orçamento prevê uma redução das metas nominais de défice de 4,8% do PIB (3,7% se excluídas as medidas extraordinárias) para 2,7% no próximo ano (2,8% sem medidas extraordinárias), o que fica também acima do objectivo de 2,5% do PIB assumido em Julho, tal como o Negócios avançou no início da semana, e confirmando entretanto pelo Governo.

Ao que o Negócios conseguiu apurar o Executivo não esperava problemas em Bruxelas com o aumento da meta de défice nominal de 2,5% para 2,7% do PIB. Resta agora saber como reagirão os parceiros europeus ao não cumprimento da redução mínimo de 0,5 pontos no défice estrutural.

A ministra das Finanças afirmou em conferência de imprensa que a redução de apenas 0,1 pontos no saldo orçamental estrutural resulta, em parte, de alterações contabilísticas (devido às novas regras europeias que entraram em vigor em Setembro), que fizeram com que "atingir os 2,7% do PIB hoje se tenha tornado mais difícil que os 2,5% do PIB previstos no DEO", afirmou Maria Luís Albuquerque, que garantiu que este facto será "com certeza levado em linha de conta por quem avaliar o Orçamento". 

A responsável frisou que os 1,2% do PIB em 2015 é um valor "até mais baixo que o previsto no DEO", o Documento de Estratégia Orçamental apresentado em Maio, e que a redução da dimensão do esforço de consolidação se deve "a um efeito base que decorrer das [novas] regras estatítiscas", reforçando que não espera problemas em Bruxelas: "pensamos que estas razões são válidas e que deverão conhecer acolhimento por parte da Comissão Europeia".

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 entregue hoje no Parlamento será avaliada em Bruxelas ao longo do próximo mês, sendo esperado um parecer da Comissão Europeia em meados de Junho, ainda antes da aprovação final.

(Actualizado às 19:27 com declarações da ministra das Finanças)