O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, um dia antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2015, que o défice orçamental do próximo ano vai ficar acima dos 2,7%, ou seja, duas décimas acima da meta com que o Governo se tinha comprometido com Bruxelas. Este valor foi também confirmado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante o encontro com Partido Comunista Português na Assembleia da República, revelou o deputado comunista João Oliveira (Maria Luís Albuquerque reúne-se esta tarde com todos os partidos com assento parlamentar para apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2015).  

"Ao longo destes três anos, e apesar da recessão [económica], conseguimos baixar o défice para 4% em 2014 e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%, o que significa que Portugal sairá do Procedimento por Défices Excessivo em 2015", afirmou Pedro Passos Coelho em Oleiros.

Segundo o primeiro-ministro, esta "é a primeira vez" que Portugal conseguiu crescer com "o Estado a reduzir o défice e com as famílias a reduzirem o seu endividamento", considerando que o Governo está a manter as "contas equilibradas", com o país a crescer sem "contrair mais dívida pública ou privada".

Ainda sobre o Orçamento do Estado para 2015, Passos Coelho considerou, segundo a Lusa, que a nível fiscal se deve colocar um incentivo adequado para quem tenha agregados familiares mais extensos e compensar municípios cujas empresas tenham mais impacto local, independentemente da sua sede social.

As respostas "aos problemas da natalidade e da demografia" são essenciais, no entender do primeiro-ministro, realçando que sem essas medidas "não haverá Estado com sustentabilidade social". "Os sinais que temos para o ano são já positivos no sentido de responder a essas preocupações", notou.

Défice abaixo dos 3%

Este valor fica dentro do intervalo avançado hoje pelo Negócios. Na edição desta terça-feira, o Negócios avançou que o défice orçamental de 2015 iria ficar acima dos 2,5% mas seria inferior a 3%, limite máximo para evitar a violação das regras europeias. 

O Executivo de Pedro Passos Coelho tinha-se comprometido com Bruxelas em atingir um défice de 2,5% em 2015. Esta derrapagem de duas décimas será explicada pela impossibilidade de adoptar medidas do lado da despesa que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Atingir a meta de 2,5% implicaria, segundo argumentação governamental, um novo aumento de impostos, um medida que o Governo considera ser uma ameaça à recuperação da actividade económica. Não querendo agravar a carga fiscal, o Executivo opta por deixar derrapar o défice público, garantindo que este fica abaixo dos 3%. 

A Comissão Europeia alertou esta terça-feira, no relatório de análise ao programa de ajustamento português (2011-2014), que a meta orçamental de 2,5% exige medidas adicionais. Bruxelas recorda neste documento que as autoridades portuguesas têm o compromisso de apresentar medidas que compensem os chumbos do Tribunal Constitucional, o que Bruxelas quer ver acontecer no Orçamento do Estado para o próximo ano.

"(...) Atingir o objectivo [do défice orçamental de 2,5%] em 2015 continua ao alcance se as autoridades apresentarem medidas adicionais no Orçamento de 2015 que substituam as que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional", lê-se no documento da responsabilidade da Direcção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros.

As metas definidas em Julho pelos parceiros europeus, na sequência da avaliação do Documento de Estratégia Orçamental, determinava um défice de 4% do PIB em 2014 e de 2,5% do PIB em 2015. Estes valores deveriam ser acompanhados de uma redução do défice estrutural (ajustado de medidas extraordinárias e do efeito da crise económica) de 0,8 pontos em 2015. 

(Notícia actualizada às 16h30)