Segundo os dados publicados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo das Administrações Públicas fixou-se em 3,8 mil milhões de euros, o equivalente a -2,06% do PIB, o valor mais baixo desde 1974.  

Este número bate as previsões de todas as instituições internacionais e fica até abaixo da projecção inicial do Governo, que apontou para 2,2% no orçamento inicial (e mais tarde para 2,4%, no rectificativo). O facto de ficar abaixo de dos 3% deixa Portugal mais próximo de sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), uma decisão que será tomada em Maio pela Comissão Europeia.

O Negócios já tinha noticiado no final de Janeiro que o défice deste ano poderia superar a meta inscrita no Orçamento do Estado (2,2%). Os 2,1% do PIB agora anunciados representam uma melhoria de 2,3 pontos percentuais em relação ao défice de de 4,4% de 2015, muito influenciado pela operação no Banif no final do ano. Excluídas as medidas temporárias – ou "one-off" – como essa, a diferença é de 0,6 pontos percentuais, segundo cálculos da UTAO (UTAO, Governo, Conselho das Finanças Públicas e Comissão Europeia não têm usado a mesma metodologia de avaliação de medidas temporárias).  

Nas últimas quatro décadas, a história das contas públicas portuguesas tem sido escrita a vermelho. Desde 1974, o Estado nunca teve um único excedente e terminou sempre os anos com um défice superior a 3%. Com uma excepção: em 1989, o facto de ter sido um ano de transição de regime fiscal ajudou o défice a ficar em 2,13% do PIB.

O resultado orçamental de 2016 é conseguido com um forte aperto na despesa, que recuou 3,8% face 2015, o que inclui um corte de 28,8% no investimento público. De acordo com a notificação de défices a Bruxelas, o investimento do Estado ficou a representar apenas 1,6% do PIB (2,3% do PIB em 2015), o que também é o valor mais baixo da democracia. O Governo garante que no entanto o investimento não deu um contributo relevante para a redução do défice, visto que o corte se deveu a menores transferências recebidas de fundos comunitários que também penalizaram a receita.

Do lado da receita, que avançou 0,9% face a 2015, o governo contou com a ajuda preciosa de várias operações que não eram esperadas no início do ano, com destaque para 513 milhões do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e 104 milhões do programa de reavaliação de activos. Outras receitas não repetíveis são que ajudaram às contas foram os 98 milhões do encaixe com venda de F-16 à Roménia e 264 milhões de juros pagos em excesso de um empréstimo europeu ("pre-paid margins").

Dívida volta a superar 130% do PIB

A dívida pública ascendeu a 130,4% do PIB, superando a barreira dos 130% do PIB, depois de ter tocado nos 129% do PIB em 2015. O valor supera todas as previsões anteriores do Governo, que oscilaram significativamente ao longo do ano: 127,7% do PIB no orçamento inicial apresentado em Outubro de 2015, 124,8% inscritos na notificação de défice a Bruxelas de Setembro de 2016, e os 129,7% do PIB inscritos no Orçamento do Estado de 2017, apresentado em Outubro último. Em Fevereiro a Comisão Europeia apontou para 130,5% do PIB. 

O governo justifica parte do aumento do endividamento com a acumulação de 2,7 mil milhões de euros de dívida para recapitalizar a CGD, que serão gastos apenas este ano, e que acrescentaram à dívida bruta cerca de 1,5% do PIB. Sem esse montante, a dívida estabilizaria nos 129% do PIB.

Saída do PDE mais perto

Para sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) é necessário que um país tenha um défice orçamental inferior a 3% do PIB e que no horizonte das projecções e não ultrapasse esse limite, um sinal de que garante um resultado sustentado.

"Em termos de sair ou não do PDE, isso é necessário, mas depois também é necessário mostrar, em termos de previsões para 2017, que o défice se manterá abaixo de 3%. Aí, a previsão que a Comissão Europeia tem, de Fevereiro de 2017, é que, de facto, esse défice continuará a ser abaixo de 3%. Por aí, se não houver mais nada, Portugal poderá sair do PDE", afirmou ontem à Lusa António Afonso, professor do ISEG. 

Com a informação que existe actualmente, para 2016 e os anos seguintes, essas condições são cumpridas segundo as previsões do Governo e da Comissão Europeia. No entanto, existem alguns riscos importantes que podem condicionar esse resultado. Em particular a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que, tal como o Negócios avançou já este mês, deverá acrescentar três mil milhões de euros ao défice orçamental de 2017, ou seja, perto de 1,5% do PIB, o que poderá levar o défice a valores acima dos 3% do PIB.    

Além do risco CGD, muitos questionam como se chegou a este valor, apontando que ele apenas foi conseguido com um aperto extraordinário da despesa e cativações, que muito dificilmente será possível repetir em 2017. O que, a confirmar-se, significa que este défice baixo pode não ser sustentável. A evolução das contas públicas este ano será decisiva para avaliar a solidez do ajustamento do ano passado.