Logo na sexta-feira, o PSD disse que, sem medidas extraordinárias, o défice teria ficado em 3,5% do PIB, longe dos 2,1% reportados pelo INE nessa manhã. No entanto, para a Comissão Europeia, as medidas temporárias – ou "one-off" – tiveram em 2016 um peso de 0,3 pontos do PIB. Num documento recentemente, a UTAO chega à mesma conclusão.

 

Essa conclusão faz parte do quinto relatório pós-programa da Comissão Europeia, divulgado hoje, que reflecte os principais pontos da missão dos técnicos europeus a Portugal entre 29 de Novembro e 7 de Dezembro, incluindo informação disponível até dia 15 de Fevereiro deste ano.

 

Por essa altura, Bruxelas ainda achava que o défice público ficaria em 2,3% do PIB - o INE anunciou sexta-feira que se fixou em 2,1% -, estimando que sem medidas temporárias ele ascenderia a 2,6%. Isto é, essas medidas teriam um impacto de 0,3 pontos percentuais.

A UTAO parece confirmar estas contas no seu último relatório sobre contabilidade nacional. "Excluindo operações de natureza one-off o défice cifrou-se em 4,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 2,4% do PIB. Em termos ajustados, a redução do défice orçamental ascendeu a 1,1 mil milhões de euros, traduzindo-se numa redução de 0,7 p.p. do PIB face a 2015", pode ler-se no documento do organismo que dá apoio técnico aos deputados.

Longe dos 1,4 pontos percentuais referidos pelo PSD, embora também acima dos 0,1 pontos percentuais que o Governo considera ser o valor dos "one-off" de 2016. O Executivo só reconhece 200 milhões de euros de medidas irrepetíveis.

 

O Negócios tem escrito sobre o tema, explicando-lhe em pormenor o racional de cada uma das trincheiras de um debate onde os dois lados estão bastante afastados. Se os 0,1 pontos do Governo parecem optimistas, os 1,5 do PSD contam com medidas que normalmente nunca são classificadas como extraordinárias, como o congelamento da despesa e a redução do investimento público. 

 

Onde a Comissão parece estar de acordo com a oposição é na mudança de rumo executada pelo Governo a meio do ano. Ainda hoje, Assunção Cristas argumentou que, sem "cortes cegos", essencialmente via cativações, o défice dispararia para 3,7% do PIB. A líder do CDS não deixa totalmente claro, mas o seu exercício parece passar por simular a execução da despesa prevista originalmente no Orçamento do Estado, mantendo a receita inalterada.

 

Bruxelas também identifica uma alteração da estratégia do Governo, que passou por fortes restrições na despesa. "O Governo tomou ‘acção efectiva’ em resposta à decisão de Agosto do Conselho, congelando os consumos intermédios, conseguindo um défice orçamental de 2,3% do PIB, também devido a menos investimento públicos e mais receitas adicionais provenientes do mecanismo de regularização de dívidas PERES", pode ler-se no relatório da quinta avaliação pós-programa. "Isto fica abaixo da meta de 2,5% fixada pela decisão do Conselho em Agosto."

 

Na realidade, o INE anunciou sexta-feira que défice de 2016 acabou por ficar em 2,1% do PIB, batendo as previsões de todas as instituições internacionais e inclusivamente do Governo. O que significa que, mesmo sem as medidas extraordinárias (os tais 0,3 pontos), Portugal ficaria com um saldo orçamental abaixo do tecto de 2,5% definido por Bruxelas.

 

Para 2017, a Comissão antecipa um défice orçamental de 2%, acima dos 1,6% esperados pelo Governo português. A diferença é justificada com projecções mais conservadoras em torno da evolução da despesa e da receita pública. As traves mestras do ajustamento deste ano serão o aumento dos dividendos do Banco de Portugal, a recuperação da garantia do BPP e a aceleração da economia. As duas primeiras medidas são irrepetíveis.

 

Neste relatório, a Comissão Europeia deixa também críticas à reforma do processo orçamental, que Bruxelas considera estar a ser lenta, repleta de adiamentos e recuos em relação a medidas implementadas no passado. Isso é visível nos atrasos relacionados com a Lei de Enquadramento Orçamental.

(Notícia actualizada informação do relatório da UTAO)