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Bruxelas alerta para riscos das mudanças nas pensões antecipadas
A redução das penalizações de algumas reformas antecipadas podem colocar em risco a intenção de eliminar o financiamento da Segurança Social via orçamento do Estado, previsto para 2019, diz a Comissão Europeia.
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O Governo comprometeu-se a eliminar as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social já em 2019, mas as alterações às regras de pensões antecipadas apresentadas na semana passada podem pôr este objectivo em risco, afirma a Comissão Europeia, no relatório pós programa de ajustamento que reflecte a avaliação feita no final do ano passado.
"Apesar de as autoridades se terem comprometido a eliminar as transferências extraordinárias do orçamento do Estado" para a Segurança Social "em 2019, possíveis revisões do actual sistema de pensões, em particular a redução da penalização por reforma antecipada para algumas categorias de trabalhadores, pode não garantir essa redução", lê-se no relatório.
O Governo anunciou na semana passada que vai eliminar o factor de sustentabilidade (um corte de 13,88%) que se aplica às pensões antecipadas, apesar de também ter dito que em contrapartida pode aumentar a penalização que se aplica por cada mês que falta para a idade da reforma (e que é agora de 0,5% por cada mês que falta ou por 6% ao ano). Além disso, anunciou pensões sem cortes para pessoas com muito longas carreiras contributivas, como as que têm 48 anos de carreira e 60 ou mais anos de idade.
Já num relatório publicado em Fevereiro a Comissão Europeia tinha dito que esperava que as várias alterações que se preparam às pensões – num pacote que garante que também inclui a introdução de mecanismos de condição de recursos ou de "convergência" – tenha um efeito neutro no orçamento da Segurança Social, tal como o Negócios noticiou na altura.
Agora, a Comissão repete estas mesmas ideias, atribuindo-as a compromissos do Governo, mas acrescenta a referência acima descrita.
O Governo, que ainda está a negociar as medidas que apresentou de forma genérica, ainda não revelou qual será o impacto orçamental.
O risco que existe é a curto prazo
Neste relatório, a Comissão Europeia volta a dizer que medidas como o aumento da idade da reforma em função da esperança média de vida são positivas para a sustentabilidade do sistema.
O problema de financiamento do sistema de Segurança Social não se coloca tanto a longo prazo, mas a curto e médio prazo, diz a Comissão Europeia.
"Ainda assim, os custos a curto e médio prazo continuam elevados".
Notícia actualizada às 16:50 com mais informação