O Governo comprometeu-se a eliminar as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social já em 2019, mas as alterações às regras de pensões antecipadas apresentadas na semana passada podem pôr este objectivo em risco, afirma a Comissão Europeia, no relatório pós programa de ajustamento que reflecte a avaliação feita no final do ano passado.

"Apesar de as autoridades se terem comprometido a eliminar as transferências extraordinárias do orçamento do Estado" para a Segurança Social "em 2019, possíveis revisões do actual sistema de pensões, em particular a redução da penalização por reforma antecipada para algumas categorias de trabalhadores, pode não garantir essa redução", lê-se no relatório.

O Governo anunciou na semana passada que vai eliminar o factor de sustentabilidade (um corte de 13,88%) que se aplica às pensões antecipadas, apesar de também ter dito que em contrapartida pode aumentar a penalização que se aplica por cada mês que falta para a idade da reforma (e que é agora de 0,5% por cada mês que falta ou por 6% ao ano). Além disso, anunciou pensões sem cortes para pessoas com muito longas carreiras contributivas, como as que têm 48 anos de carreira e 60 ou mais anos de idade.

Já num relatório publicado em Fevereiro a Comissão Europeia tinha dito que esperava que as várias alterações que se preparam às pensões – num pacote que garante que também inclui a introdução de mecanismos de condição de recursos ou de "convergência" – tenha um efeito neutro no orçamento da Segurança Social, tal como o Negócios noticiou na altura.

Agora, a Comissão repete estas mesmas ideias, atribuindo-as a compromissos do Governo, mas acrescenta a referência acima descrita.

O Governo, que ainda está a negociar as medidas que apresentou de forma genérica, ainda não revelou qual será o impacto orçamental.

O risco que existe é a curto prazo

 

Neste relatório, a Comissão Europeia volta a dizer que medidas como o aumento da idade da reforma em função da esperança média de vida são positivas para a sustentabilidade do sistema.

O problema de financiamento do sistema de Segurança Social não se coloca tanto a longo prazo, mas a curto e médio prazo, diz a Comissão Europeia.

"As reformas adoptadas antes e durante o programa de ajustamento contribuiram para reduzir os custos do sustema no longo prazo, nomeadamente pela introdução de desincentivos às pensões antecipdas, pelo aumento da idade da reforma para os 66 anos e pela relação entre os futuros aumentos e a esperança média de vida", escrevem os técnicos de Bruxelas.

"Ainda assim, os custos a curto e médio prazo continuam elevados".

Notícia actualizada às 16:50 com mais informação